Projeto está na Procuradoria-Geral da Câmara aguardando emissão de parecer jurídico e depois deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). LOA 2024 encaminhada à Câmara prevê receita de mais de R$ 2,2 bilhões em Rio Branco
Arquivo/Câmara de Vereadores de Rio Branco
A Lei Orçamentaria Anual (LOA), documento que apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados em 2024, foi encaminhada pela prefeitura de Rio Branco para a Câmara de Vereadores este mês. A matéria prevê um orçamento de mais de R$ 2,2 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 100 milhões a mais que em 2023.
O Projeto de Lei Complementar está na Procuradoria-Geral da Câmara aguardando emissão de parecer jurídico, depois deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e ser votado no plenário da Casa antes do recesso parlamentar.
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Da receita total, R$ 1.095.842.893,00 são de recursos próprios e 1.135.749.649,00 de outras fontes dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
Desse valor, 77,66%, ou seja, mais de R$ 1,7 bilhão é para gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, outros 19,13% direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. Além de R$ 71,4 milhões de reserva de contingência e técnica.
O orçamento previsto para 2024 é o maior dos últimos anos. Veja:
2024 – R$ 2,2 bilhões
2023 - R$ 2,1 bilhões
2022 - R$ 1,4 bilhão
2021 - R$ 1,4 bilhão
2020 – R$ 1 bilhão
2019 - R$ 829 milhões
2018 - R$ 804 milhões
Em julho deste ano, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos da Prefeitura de Rio Branco para 2024. O projeto de lei já previa uma receita de R$ 2,2 bilhões.
Entre as despesas previstas estão:
Legislativa – R$ 55.157.915,00
Essencial a Justiça – R$ 32.531.073,00
Administração – R$ 237.246.491,00
Segurança Pública – R$ 7.518.925,00
Assistência Social – R$ 56.886.611,00
Previdência Social – R$ 144.110.283,00
Saúde – R$ 357.425.716,00
Trabalho – R$ 8.034.858,00
Educação – R$ 360.525.133,00
Cultura – R$ 7.434.481,00
Direitos da Cidadania – R$ 1.478.795,00
Urbanismo – R$ 548.575.285,00
Habitação – R$ 12.000.060,0
Saneamento – R$ 92.755.941,00
Gestão Ambiental – R$ 16.130.436,00
Ciência e Tecnologia – R$ 650.000,00
Agricultura – R$ 83.379.930,00
Comércio e Serviços – R$ 450.001,00
Transporte – R$ 61.345.426,00
Desporto e Lazer – R$ 2.331.182,0
Encargos Especiais – R$ 74.182.600,00
Reserva de Contingência – R$ 71.441.400,00
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