O objetivo é erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Sancionada lei que cria comitê de combate à tortura no Piauí
Reprodução/TV Subaé
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei nº 8.198, que cria o comitê estadual para prevenção e combate à tortura e do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura do Piauí. O objetivo é erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (7). O comitê e o mecanismo de combate à tortura será vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
O comitê será constituído por:
Secretário estadual da Assistência Social e Direitos Humanos
Secretário estadual de Justiça, pelo secretário de segurança pública, pelo secretário de Governo
Secretário de Administração e Previdência
Secretário de Saúde
Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Representante do Conselho Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI)
Representante do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-PI)
Representante do Conselho Regional de Assistência Social do Piauí
Dois representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no Piauí.
Ainda haverá um representante do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), um representante do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e um representante da Defensoria Pública do Piauí.
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