Três PMs são denunciados à Justiça Militar por abordagem que acabou com morte de PRF aposentado em Torres

Caso aconteceu em 2021. Dois filhos de Fábio Zórtea eram abordados por policiais quando o homem tentou interceder e acabou sendo atingido por um tiro. Um dos policiais virou réu por homicídio. Imagens mostram momento em que PRF aposentado é agredido por PMS em Torres
Três policiais militares foram denunciados, nesta terça-feira (31), à Justiça Militar por participação na abordagem que acabou com a morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
O caso aconteceu em agosto de 2021. Câmeras de segurança mostraram a confusão durante a abordagem e o disparo de um tiro de arma de fogo que atingiu Zortéa. Veja acima.
O Ministério Público (MP) responsabilizou os três policiais, cujos nomes não foram divulgados, por lesões corporais. Um deles foi enquadrado em lesão corporal grave. Eles não foram implicados na morte do PRF.
Já Ivan Júnior Scheffer Emerim, policial militar que atirou contra Fábio, foi denunciado na Justiça Comum, responsável pelos casos de homicídio. Formulada em abril, a denúncia já foi aceita pela Justiça, e o policial já responde ao processo como réu. A instrução está na fase de audiências.
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Advogado de defesa de Emerim, Mauricio Adami Custódio, sustenta que o policial agiu em legítima defesa. Leia a manifestação completa abaixo.
PRF aposentado Fábio Cezar Zortéa morreu ao ser atingido a tiros por um policial militar
Reprodução
Disparo contra o filho da vítima
As denúncias encaminhadas nesta terça são relativas à conduta dos militares durante abordagem aos filhos de Fábio, conforme a promotora de Justiça Luciana Casarotto.
Um dos filhos foi atingido por um tiro disparado por um dos denunciados, o que resultou na denúncia por lesão corporal grave. O outro filho de Fábio sofreu agressões na abordagem, que motivaram a denúncia por lesão corporal.
Os dois filhos foram abordados pelos policiais após denúncias de moradores sobre uma suposta desordem nas ruas de Torres. A abordagem aconteceu na frente ao prédio onde a família morava. Fábio Zórtea tentou interceder pelos filhos, mas foi atingido.
Tensão nas ruas em situações de urgência é rotineira à função de qualquer militar estadual e, justamente por isso que excessos em meio à crise merecem toda a atenção da Justiça Militar Estadual no aspecto criminal quando ocorrem, especialmente para que não voltem a se repetir. O militar é a força do Estado nas ruas e deve agir com toda a responsabilidade que isso significa, diz a denúncia.
Entenda como foi a abordagem que resultou na morte de Fábio
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Relembre o caso
A morte de Zortéa ocorreu na madrugada de uma segunda-feira, 23 de agosto de 2021. A vítima trabalhou como policial rodoviário entre os anos de 1994 e 2014, quando se aposentou.
O inquérito aponta que um vigilante ligou para o telefone 190 da Brigada Militar e avisou que dois rapazes estariam arrancando galhos de uma árvore e espalhando lixo pela rua. A polícia mandou uma viatura com dois agentes, ao local que cruzou com o veículo informado na ocorrência.
Os policiais teriam dado um alerta sonoro, mas, segundo a investigação, o carro não parou. Iniciou ali a perseguição que só terminou no centro de Torres perto do prédio onde os dois jovens moraram.
No local, Fábio Cezar Zortéa teria intercedido contra a abordagem, quando houve uma briga entre os policiais e familiares dos rapazes. O policial rodoviário aposentado foi baleado e morreu no local. Um dos filhos, Fábio, foi baleado e levado para um hospital. Um policial militar ficou ferido.
Vizinhos gravaram a abordagem e da confusão. Em um dos vídeos, um policial militar aparece imobilizando um dos filhos do PRF. Um segundo PM aparece golpeando o aposentado com um cassetete. Além disso, um vigilante privado vestindo preto e usando um capacete auxilia os agentes da BM na abordagem. É possível ouvir a vítima dizendo que é policial.
Não faz isso, não faz isso. Eu sou polícia também, grita.
Em imagens captadas por outro ângulo, policiais e familiares aparecem segurando uns aos outros. Em outro momento, uma mulher aparece nas imagens pedindo para que não batam no filho. Chega! Não bate no meu filho, diz ela, no que o homem responde: Tu não bate na minha mulher também. Após os tiros, o homem volta a pedir que os policiais militares parem.
Não faz isso. Tu é louco, cara?, questiona.
Inicialmente, os filhos do policial rodoviário federal foram presos em flagrante por desacato, resistência a prisão e tentativa de homicídio. Alguns dias depois, foram soltos.
O inquérito responsabilizou nove PMs no caso. Segundo o MP, as denúncias serão desmembradas. Duas delas – uma na Justiça Comum e outra na Militar – já foram feitas.
Manifestação da defesa de Ivan Emerim
A defesa destaca que na audiência realizada neste mês, o Ministério Público que divergiu do entendimento da conclusão do inquérito policial militar, não se fez presente. A prova, sem a presença da acusação, foi clara e indiscutível quanto à legítima defesa dele. Foram ouvidas diversas testemunhas, todas foram uníssonas em descrever o contexto dos fatos e permitiu fazer um cotejo dos dados que forma noticiados à época. Estes elementos apontam para o uso moderado da força dentro da gradação permitida no momento, além do que, o disparo de EMERIM foi empregado num contexto de violenta ação pelos então abordados que, cometendo vários delitos, lesionaram um policial militar em serviço, quebrando seu nariz, quase desfalecido, teria sido vítima de crime mais grave, não fosse a intervenção pontual e comedida de EMERIM. Entende a defesa, portanto, que à toda evidência não há crime na conduta dele diante da manifesta presença de excludente de ilicitude.
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