Na audiência realizada na quinta-feira (26), a deputada Maria Clara Marra afirmou que a concessionária EPR Triângulo não cumpriu as exigências do contrato de concessão. Na reunião, empresa disse que os trabalhos ainda estão em fase inicial. Deputada Maria Clara Marra em audiência sobre cobrança de pedágio
Willian Dias/ALMG
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (26) discutiu a cobrança do pedágio nas rodovias do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba sob administração da concessionária EPR Triângulo.
A tarifa de R$ 12,70 para carros será exigida a partir de sábado (28), após uma decisão judicial ter suspendido o início da cobrança por quase uma semana.
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Na reunião, a deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidente da Comissão de Transporte, criticou a cobrança da tarifa, pois segundo ela, a EPR não cumpriu os termos previstos no contrato de concessão.
A concessionária não duplicou um metro de asfalto, não instalou terceira faixas, não fez a cobertura dos buracos de forma satisfatória. Estamos sendo onerados de forma injusta, afirmou a parlamentar.
Também na audiência, Maria Clara pediu a revisão do prazo de contraprestação para as obras de duplicação do trecho da BR-365 entre Patrocínio e Uberlândia. Segundo ela, atualmente, a empresa tem o prazo de oito anos para concluir a duplicação de 36 km da rodovia.
No fim da reunião, o presidente do Grupo EPR, José Carlos Cassaniga, afirmou que ainda estão sendo realizados apenas os trabalhos iniciais de correções funcionais das rodovias, que têm prazo de dois anos.
A próxima etapa, segundo ele, será de recuperação de estruturas, como pontes e viadutos. O presidente afirmou ainda que, paralelamente, começarão os investimentos para ampliação, seguidos depois pela manutenção das estradas, de acordo com o que está previsto nos contratos celebrados.
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Entrave na Justiça
Pedágio da EPR Triângulo na BR-365
TV Integração/Reprodução
Inicialmente, a cobrança de pedágio nas praças operadas pela EPR estava prevista para o dia 22 de outubro.
Porém, um dia antes, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura determinou a suspensão do início da cobrança a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades no cumprimento do contrato.
Já na quinta (26), a liminar que determinava a suspensão da cobrança de pedágio foi revogada. Ao g1, o promotor Fernando Martins informou que a decisão ocorreu após a Advocacia-Geral do Estado recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
É uma decisão que deve ser respeitada, mas a Ação Civil Pública vai continuar para ver se o consórcio vai cumprir com suas obrigações, afirmou.
Com isso, a EPR vai pasar a exigir o pagamento do pedágio à meia-noite de sábado. Confira as praças de pedágio onde a cobrança vai começar:
BR-452, km 260,30 – Perdizes
BR-365, km 515,25 – Monte Carmelo
BR-365, km 589,10 – Indianópolis
MGC-452, km 186,4 – Uberaba
MGC-462, km 34,15 – Patrocínio
LMG-798, km 6,80 – Nova Ponte
MG-190, km 75,50 – Nova Ponte
MG-427, km 15 – Água Comprida
MP encontrou irregularidades
A EPR Triângulo assumiu a administração de 627,4 km de rodovias do Triângulo e Alto Paranaíba em fevereiro de 2023.
O contrato, com prazo de 30 anos, prevê que a concessionária realize a exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoramento, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço.
Segundo o MP, nas últimas semanas foram feitas vistorias em alguns trechos que estão sob a gestão da concessionária. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário.
Entre os problemas apontados estão a falta de estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e a não prestação do serviço pré-hospitalar. O órgão também relatou problemas na sinalização das praças de pedágio.
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