Colégio Notarial do Brasil atribuiu aumento à preocupação com os impactos da Reforma Tributária, que prevê taxação de heranças, Matéria está no Senado, onde aguarda avaliação. Deputados na sessão do Plenário que aprovou a reforma
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias/Arquivo
Roraima registrou quatro doações de bens em vida feita a herdeiros até agosto deste ano 2023. O número ultrapassou todo o ano de 2022, quando foram feitas três doações do tipo. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil (CNB), conselho federal que representa tabeliães no país, que atribui o aumento a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em julho.
O crescimento ocorreu porque um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aborda a taxação de heranças, avalia o CNB, organização que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do Brasil.
Em todo o país, o aumento foi de 22%, segundo o CNB. Um levantamento indicou que a média mensal do número de doações passou de 11,6 mil, em 2022, para mais de 14,2 mil em 2023.
A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos herdeiros ao invés de aguardar a realização do inventário, avalia o CNB.
Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno
O que tem gerado apreensão das pessoas em relação aos próprios bens e aos herdeiros, segundo o CNB, é a forma como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) passará a ser cobrado caso a reforma tributária seja aprovada no Senado Federal.
O texto prevê que a cobrança feita pelos estados e aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como doação, ou como herança em virtude da morte do antigo proprietário, poderá ser progressiva, cabendo às unidades federativas aprovarem leis estaduais neste sentido. Em Roraima, atualmente, a alíquota fixa é de 4% independente da natureza do ato.
Na avaliação da presidente do CNB – Seção Roraima, Nathália Gabrielle Lago da Silva, escolher a via extrajudicial pra definir sobre os bens pode resultar em economia de tempo e redução de custos.
Os tabeliães desempenham um papel crucial, oferecendo orientação legal, preparando documentos adequados, mediando conflitos e garantindo a eficiência do processo. Isso proporciona privacidade, flexibilidade e menos burocracia, além de reduzir conflitos familiares. Em resumo, a via extrajudicial, com a ajuda de tabeliães, simplifica o planejamento sucessório de forma econômica e eficaz, disse.
A PEC está em análise no Senado. O relatório sobre a proposta está previsto para ser apresentado até 1º de novembro. Após isso, a previsão é que a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 7. A expectativa é votar a matéria até o dia 9 de novembro.
