Conselho Federal da OAB propõe lei de medida protetiva a advogados após agressão em Florianópolis

Projeto inspirado na Lei Maria da Penha deve ser protocolado nesta semana, segundo o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. Advogada levou 12 pontos após ataque em SC. Conselho Federal da OAB
OAB/ Divulgação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a fixação de imediata medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional.
O pedido ocorre após uma advogada de Santa Catarina ser agredida e levar 12 pontos na cabeça (entenda abaixo).
A proposta, inspirada na Lei Maria da Penha, deve ser protocolada nesta semana, segundo o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
Ele explica que a lei deve garantir agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais
A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão, afirmou Horn.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma das medidas da proposta será o prazo de atuação da autoridade policial.
“Outras providências serão tomadas para que sejam capazes de garantir que a advogada ou advogado agredido volte rapidamente ao exercício da profissão”, destaca.
Agressão em SC
O texto foi motivado pela agressão sofrida pela advogada Giane Bello, ex-conselheira estadual de Santa Catarina.
Na terça-feira (17), ela teria sido agredida pela ex-mulher de um cliente enquanto estava em um café em Florianópolis. Ela precisou de atendimento hospitalar e levou 12 pontos.
A suspeita, segundo a Polícia Civil, chegou a ser presa, mas teve liberdade provisória concedida posteriormente.
Bello conta que, até a noite de sexta-feira (20), ainda não havia recebido medida protetiva. Ela afirma que a lei poderia garantir mais rapidez no procedimento.
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Membro da Comissão de Direito da Vítima da OAB/SC, ela explica que, na Lei Maria da Penha, usada como inspiração para o projeto de lei, a mulher pode se dirigir à autoridade policial e, no momento em que registra a ocorrência, tem concedida a medida protetiva solicitada.
Só depois é verificado se procede ou não. Mas a preservação da vida é a prioridade. [...] No caso da advocacia, a gente não tem isso com rapidez , afirma.
Vídeo explica Lei Maria da Penha
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