Após dois anos de concessão à iniciativa privada, os dois mercados mais importantes da capital continuam com problemas de infraestrutura. Os conselheiros do TCM desconfiam que o Consórcio Mercado SP, que assumiu em junho de 2021, não tem condições de arcar com os investimentos prometidos em contrato. O Mercadão Municipal de SP e o Mercado Kinjo Yamato, administrados 2021 pelo Consórcio Novo Mercado Municipal.
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente uma análise sobre a condição financeira e de gestão da Consórcio Mercado SP, que venceu a concessão do Mercadão de SP e do Mercado Kinjo Yamato e, desde 2021, administra os dois espaços.
Depois de uma vistoria feita pelo órgão em maio, os conselheiros do tribunal desconfiam que o consórcio - formado pelas empresas Brain Realty Consultoria e Participações e o Fundo de Investimento Mercado Municipal - não tem condições de arcar com os investimentos prometidos no contrato assinado com a gestão Ricardo Nunes (MDB).
Na vistoria do meio do ano, os fiscais do TCM encontraram vários problemas de infraestrutura no Mercadão e, principalmente, no Mercado Kinjo Yamato, que fica bem em frente e também faz parte do chamado ‘Complexo Cantareira’, arrematado na concessão daquele ano.
TCM pede análise financeira de empresa que arrematou o Mercadão de SP
Os fiscais fizeram um relatório de auditoria apontando ao menos 22 falhas do consórcio na execução do contrato firmado com o município.
Entre os problemas apontados no relatório então problemas na reforma de banheiros, atraso no pagamento do outorga fixa e problemas na restauração de fachadas, por exemplo.
Não ficou evidenciado que as apólices apresentadas pela Concessionária atendem integralmente aos requisitos exigidos para garantir a cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à Concessão. (...) O Programa de Intervenção, iniciado somente pelas obras de restauro da fachada do Mercado Paulistano, encontra-se em andamento, porém com inúmeras ressalvas no que tange à qualidade dos serviços executados até o momento, e consequentemente com demandas de correção a serem providenciadas pela Concessionária, diz o documento obtido pelo g1.
Mercado Kinjo Yamato
A produção do SP2 esteve na sexta-feira (6) no Mercado Kinjo Yamato e flagrou diversos problemas básicos de infraestrutura, que já deveriam ter sido resolvidos após mais de dois anos de concessão do espaço para a iniciativa privada (veja vídeo acima).
Além de muito mofo nas paredes, no banheiro não há iluminação e as privadas estão sem assento.
Dentro do prédio, a fiação elétrica está exposta e as paredes estão deteriorando. Algumas ainda apresentam infiltrações. O mezanino está vazio e áreas foram isoladas com fitas.
No hall de entrada, entre as esquinas da rua Carlos de Souza e Barão de Duprat, o quadro de avisos foi improvisado na parede e a tubulação de águas está aparente.
Do lado de fora, os muros estão pichados e também é possível ver muitas janelas quebradas.
Obrigações contratuais
No contrato de concessão assinado com a Prefeitura de SP em 2021, o consorcio vencedor ofereceu R$ 112 milhões pelos 25 anos de uso dos dois espaços.
Entre as obrigações da empresa está a de investir mais R$ 83 milhões em restauro e reformas dos dois mercados. Mas isso não vem ocorrendo.
A suspeita dos conselheiros do TCM-SP é que o Consórcio Mercado SP não tem condições de seguir com a gestão. Se isso se confirmar, o contrato pode ser cancelado.
A gestão Nunes tem 30 dias para se manifestar sobre a capacidade financeira do gestor e apresentar um cronograma para as obras, que já deveriam ter sido feitas. O prazo começou a contar no dia 5 de outubro.
O que dizem as partes
Procurada pela TV Globo, a Prefeitura de SP disse, por meio da SPRegula, que vai se manifestar ao TCM-SP no prazo determinado.
Já o Consórcio Mercado SP informou que a questão do TCM é uma responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
Obras atrasadas no Mercadão Municipal
Obras de reforma do Mercado Municipal atrasam e as do Kinjo Yamato nem começaram
Além da situação ruim do Mercado Kinjo Yamato, o Mercadão Municipal também tem problemas de infraestrutura, mais de dois anos depois da concessão para a iniciativa privada.
No início de setembro, o SP1 publicou uma reportagem mostrando que a reforma do Mercadão está atrasada e sem previsão de ser concluída. A reestruturação do espaço era para ter sido entregue em junho deste ano.
A fachada foi refeita, mas por dentro o Mercadão, no Centro da cidade, continua em obras.
Mercado municipal de São Paulo
Vagner Campos/TV Globo
O Mercadão e o Kinjo Yamato, também no Centro, formam o Complexo Cantareira, que foi assumido pela concessionária Mercado SP em setembro de 2021.
O Kinjo, por exemplo, além de todos os problemas na estrutura do local, está funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A fiação elétrica está exposta
As paredes do local estão se deteriorando
O mercado está com inúmeras infiltrações
O contrato da concessão obriga a empresa a terminar as obras nos dois mercados.
Os banheiros do local, utilizados por funcionários, estão com mofo, infiltrações, sem portas nas cabines e esgoto aberto.
A Mercado SP disse que já concluiu a reforma do telhado e da fachada. A rede de esgoto está sendo refeita e foram feitas obras de proteção contra incêndio.
Os órgãos de patrimônio demandam muitos estudos, muito tempo e por isso a gente não conseguiu entregar a obra a tempo, apresentamos isso para a Prefeitura, afirma Aldo Bonametti, diretor presidente da Mercado SP.
A Prefeitura de São Paulo informou que há um termo de aditamento ao contrato para regularizar as etapas e prazos da obra de reforma em tramitação na SPregula.
