O procedimento administrativo foi instaurado devido estiagem do rio Amazonas. Comunidades ribeirinhas de Juruti sofrem consequências da estiagem do Rio Amazonas.
Nadilson Portilho/PJ
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, instaurou procedimento administrativo nº 03/2003 no último dia 4, para acompanhar e fiscalizar as medidas e políticas públicas referentes à preocupante situação de estiagem no rio Amazonas, que tem impactado significativamente a população de Juruti, no oeste do Pará, especialmente as comunidades ribeirinhas.
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Os efeitos da estiagem têm se manifestado de maneira dramática, resultando em erosão das margens do rio, perda de vida aquática, aumento nos preços de produtos, maior consumo de energia elétrica, e entraves na locomoção de pessoas e transporte de mercadorias através dos rios e lagos da região.
Neste contexto, o MPPA solicita que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) tomem conhecimento dos fatos e enviem equipes de fiscalização ao local. Além disso, é requisitado um laudo técnico que descreva as constatações encontradas em um prazo de 15 dias.
Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social foi instada a apresentar um estudo social das famílias afetadas e elaborar um plano de assistência social frente a esta situação, incluindo a busca por auxílio junto ao Estado do Pará e à União.
Ecossistema também tem sido afetado devido a seca severa da região Amazônica.
Fábio Andrew Cunha/Biólogo
A Prefeita Municipal de Juruti recebeu o pedido para agir imediatamente e a buscar assistência dos governos federal e estadual para enfrentar a situação que apresenta riscos de agravamento. A consideração da possibilidade de declaração de estado de emergência no município também está em curso.
O Conselho Municipal de Assistência Social foi convocado para deliberar sobre a necessidade de políticas públicas específicas para as populações afetadas pelo rio Amazonas em Juruti.
Além disso, o Ministério Público solicita à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a execução de ações direcionadas à redução da ocorrência e intensidade da estiagem no rio Amazonas. Isso inclui mapeamento de áreas de risco, construção de obras de contenção, orientações à população, emissão de alertas, monitoramento do evento, evacuação de áreas vulneráveis, busca e salvamento, assistência à população e fornecimento de materiais essenciais.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará foi acionada para coordenar esforços a fim de viabilizar a concessão, por parte do governo estadual, de benefícios eventuais às famílias em vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública e da situação de emergência causada pela estiagem do rio Amazonas em Juruti e outros municípios afetados.
O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes enfatiza a gravidade da situação local e a urgência de ações assistenciais de caráter emergencial. Ele ressalta que o Ministério Público está cumprindo sua missão de garantir o efetivo respeito aos direitos estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.
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