Em Coroatá o pleito foi suspenso por decisão judicial, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Três municípios do Maranhão não conseguiram eleger novos conselheiros tutelares; entenda o caso
Divulgação/MP-MA
Três municípios do Maranhão não conseguiram eleger novos conselheiros tutelares na eleição desse domingo (1º). Em Coroatá o pleito foi suspenso por decisão judicial, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Já nas cidades de e Igarapé do Meio houve problemas operacionais com as urnas, que geraram riscos à lisura da votação.
O MP-MA acompanhou as eleições nos 217 municípios maranhenses. De acordo com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), atuaram no pleito 109 promotores de justiça, além de equipes de servidores da instituição.
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Entre as demandas recebidas pelo CAO-IJ, durante o plantão, também foram recorrentes os flagrantes de suposto transporte irregular de eleitores. Nesses casos, foi orientada a abertura de procedimentos para a apuração de irregularidades e possível impugnação de candidaturas.
Suspensão das eleições em Coroatá
Na cidade de Coroatá, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu as eleições para o Conselho Tutelar do município, que aconteceriam no último domingo. A suspensão atendeu a um pedido do MP-MA.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares na cidade foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Entre as fases de escolha dos novos conselheiros estavam a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, aplicadas em 18 de julho deste ano.
No dia seguinte, foi divulgado o gabarito das provas objetivas e, em 21 de julho, o resultado final das provas “sem que tenha sido disponibilizado o gabarito (espelho) da prova discursiva, impedindo, assim, que os candidatos inconformados com o resultado da prova subjetiva interpusessem recurso”, explica o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Um dos candidatos ingressou na Justiça e foi determinado que a Prefeitura de Coroatá apresentasse o espelho da prova discursiva apresentada aos candidatos, o que não aconteceu.
O MP-MA também requisitou a publicação dos espelhos das provas, mas foi apresentado somente o gabarito da prova objetiva.
“Sem o gabarito da prova discursiva fica sob o critério subjetivo/político do chefe do Executivo aprovar ou reprovar o candidato que bem entender conveniente”, avalia Gustavo Bueno. Ainda para o promotor de justiça, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá tem se desenvolvido de forma que afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
Diante desta situação, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação em que pediu a suspensão do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Coroatá, o que foi determinado pela juíza Anelise Nogueira Reginato na última sexta-feira (29).
Na decisão, foi determinado o lacre dos locais de votação e a comunicação à Polícia Militar para que impedisse o acesso de qualquer pessoa às urnas eletrônicas.
Três municípios do Maranhão não conseguiram eleger novos conselheiros tutelares; entenda o caso
Divulgação/MP-MA
O Município de Coroatá tentou recorrer da decisão por meio de um pedido de liminar feito em um Agravo de Instrumento, mas o TJ-MA negou o pedido.
A desembargadora plantonista, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, afirmou ser de suma importância comprovar que não havia irregularidades no procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, o que não foi viável no momento por ausência de provas suficientes.
“Entendo que o risco de dano é inverso, pois permitir a realização da eleição mesmo diante de fundadas suspeitas de inobservância de princípios basilares do direito administrativo, implicaria prejuízo à sociedade em geral”, considerou.
Crescimento no número de eleitores e longas filas
Um dos destaques apontados pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros, coordenador do CAO-IJ, foi o crescimento significativo no número de eleitores em São Luís.
A capital teve participação de 62.285 eleitores, um aumento superior a 90% em relação ao pleito anterior, realizado em 2019. O promotor de justiça também acompanhou a apuração dos votos, realizada no Quartel da Polícia Militar e finalizada às 2h de segunda-feira (2) dia seguinte.
O grande número de eleitores também foi verificado em outras cidades maranhenses. A formação de filas extensas foi verificada em pelo menos 49 municípios.
Na avaliação do CAO-IJ, a lentidão do processo foi resultado da disponibilização de quantidade insuficiente de urnas eletrônicas. Em Lago do Junco, por exemplo, próximo das 21h30, cerca de 100 pessoas ainda estavam na fila de votação.
A pequena quantidade de urnas também resultou na necessidade de agregar seções eleitorais distantes, o que dificultou o acesso de eleitores aos locais de votação.
