Trabalhadores ainda não receberam verba de R$ 120 mil referente ao mês de setembro. Prefeitura de Presidente Prudente (SP) deve repasse de R$ 120 mil à Cooperlix
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O promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, que é o secretário regional do Núcleo do Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), cobrou nesta sexta-feira (29) providências urgentes da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) para regularizar os pagamentos de verbas públicas destinadas à Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis (Cooperlix), entidade que presta o serviço de reciclagem de lixo na cidade.
Segundo a Cooperlix, a administração municipal ainda não fez o repasse mensal de R$ 120 mil referente a setembro, que deveria ter sido cumprido até o 5º dia útil.
A falta do pagamento afeta diretamente no salário dos trabalhadores e ainda no abastecimento e na manutenção dos caminhões da cooperativa.
Nesta sexta-feira, o promotor de Justiça realizou uma audiência virtual com representantes da Cooperlix e da Prefeitura para abordar o assunto.
A cooperativa reafirmou na reunião que a Prefeitura vem atrasando gravemente os pagamentos relativos ao contrato para a prestação do serviço de reciclagem de lixo.
Já a Prefeitura relatou sérias dificuldades financeiras e também apontou falhas na gestão do serviço pela própria Cooperlix.
O promotor afirmou que a Prefeitura deve adotar providências urgentes para regularizar os pagamentos à Cooperlix, como já havia constado, inclusive, em recomendação anterior.
Além disso, o Ministério Público pontuou que deve ser avaliada a possibilidade de se decretar prioridade nos pagamentos à Cooperlix, conforme previsto na chamada Lei de Licitações.
Prefeitura de Presidente Prudente (SP) deve repasse de R$ 120 mil à Cooperlix
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Após a reunião, o promotor de Justiça determinou a expedição de ofício ao Poder Executivo, com cópias ao prefeito Ed Thomas (sem partido), ao secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, e à secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, recomendando a observação da pontualidade nos pagamentos à Cooperlix e a avaliação da possibilidade de se decretar prioridade nos pagamentos à cooperativa, conforme previsto na Lei de Licitações.
Além disso, Gabriel Lino de Paula Pires ainda solicitou apoio do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável na orientação de um trabalho de aperfeiçoamento da gestão na Cooperlix.
Também nesta sexta-feira, um grupo de vereadores realizou uma vistoria na Cooperlix para verificar a situação enfrentada pelos trabalhadores.
Prefeitura de Presidente Prudente (SP) deve repasse de R$ 120 mil à Cooperlix
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Outro lado
Em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta sexta-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente declarou que compreende a importância do serviço prestado pela cooperativa e que tem se empenhado para garantir os repasses mensais, “mesmo diante de um momento de contenção de despesas”.
O Poder Executivo ressaltou que “somente o repasse de setembro está pendente” e que “o valor é um auxílio para manutenção da Cooperlix, não devendo ser utilizado para pagamento de salários”.
Ainda de acordo com a administração municipal, o secretário de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, esteve reunido com o representante do MPE-SP para dialogar sobre a situação e demonstrar a preocupação do poder público com a cooperativa e o que tem feito para regularizar os repasses o mais rapidamente possível.
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