Nacionalmente, a matéria é conhecida como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetada no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. Imagem mostra grades colocadas em frente a estabelecimentos e tenda de papelão montada por morador de rua em Juiz de Fora
Fellype Alberto/g1
A Câmara Municipal rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) que visava proibir a arquitetura hostil em Juiz de Fora. As técnicas, segundo a proposta, têm o objetivo de afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população de espaços públicos e privados.
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Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei, neste caso, não abrange estruturas particulares.
O PL nº 14/2022, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), começou a tramitar no Legislativo há quase um ano e meio e, desde que entrou na pauta para discussão e votação, foi alvo de muitas divergências entre os parlamentares que eram contrários e favoráveis à proposta.
O projeto recebeu até esta quinta-feira 20 pedidos de vista, recurso utilizado pelos vereadores quando precisam de mais tempo para avaliar determinadas propostas. A autora chegou a retirar o PL de pauta para realização de ajustes, com o objetivo de tornar viável a aprovação, o que não ocorreu.
Nesta quinta-feira, a vereadora Cida Oliveira chegou a apresentar um Projeto Substitutivo (PSUB), com uma série de adequações em relação à proposta original. Ambos foram rejeitados pelos vereadores durante a reunião ordinária por nove votos a quatro.
Projeto aprovado na ALMG
Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o PL nº 3.449/2022, que é semelhante à proposta rejeitada pelos vereadores de Juiz de Fora, que veda o emprego de técnicas construtivas hostis nos espaços públicos.
A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), traz a seguinte definição para arquitetura hostil.
Entende-se por técnicas construtivas hostis qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, equipamentos, objetos, mecanismos e estruturas, edificadas ou não, com o objetivo de afastar ou limitar, no todo ou em parte, o fluxo e o acesso de pessoas.
Para entrar em vigor em Minas Gerais, o PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Por que o projeto chama Lei Padre Júlio Lancelloti?
O projeto leva o apelido de Lei Padre Júlio Lancellotti porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Arquitetura hostil
Para muitas pessoas, a cidade é tudo o que elas têm. E esse tudo pode ser só o espaço milimétrico em frente a um estabelecimento comercial.
As estratégias para tentar afastar pessoas de ambientes públicos é conhecida como arquitetura hostil. Veja abaixo uma reportagem do Fantástico, que conversou sobre o assunto com o Padre Júlio, o urbanista Fábio Mariz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Arquitetura hostil: Como construções afastam pessoas de ambientes públicos?
O Papa Francisco também chegou a tratar do tema ainda em 2019, quando condenou que os pobres sejam tratados como lixo e denunciou a arquitetura hostil contra essa camada da população, em uma mensagem pronunciada na Jornada Mundial dos Pobres.
Passam-se os séculos, mas a condição de ricos e pobres se mantém inalterada, como se a experiência da história não nos tivesse ensinado nada, disse o pontífice, ao analisar a desigualdade que reina nas sociedades modernas.
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