STF mandar soltar prefeito de Alto Alegre preso pela PF por suspeita de corrupção em Roraima

Ministro Nunes Marques autorizou aplicação de medidas cautelares, como a proibição de acesso aos prédios públicos do município. Pedro Henrique Machado (PSD) é investigado por suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações. Pedro Henrique Machado está no segundo mandato como prefeito de Alto Alegre
Reprodução/Instagram/Machado_pedro
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, nessa sexta-feira (15), o prefeito de Alto Alegre, município ao Norte de Roraima, Pedro Henrique Machado (PSD). O prefeito foi alvo de operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro no estado.
Procurada pelo g1, a defesa do prefeito informou que ele já está em liberdade.
A liberdade foi determinada pelo ministro Nunes Marques, relator do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Pedro Henrique. Na decisão, o ministro negou o habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao prefeito.
Facultando ao Tribunal Regional da 1ª Região a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), sem prejuízo das medidas já decretadas, cita trecho da decisão do STF.
Para a liberdade de Pedro Henrique, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou medidas cautelares que incluem:
proibição de acesso aos prédios da Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR e suas respectivas secretarias e órgãos;
proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais investigados nos autos;
proibição de se ausentar da cidade, sem autorização da autoridade policial ou judicial;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
comparecimento obrigatório a atos do processo e da instrução criminal;
proibição de sair do país, devendo ser entregue os respectivos passaportes em 48hs.
Na decisão, o ministro Nunes Marques informou que a imposição de medidas alternativas à prisão, revela-se suficiente e adequada à contenção do perigo gerado pelo estado de liberdade do prefeito.
Inclusive por estarem presentes elementos autorizadores da substituição da prisão preventiva, uma vez que os crimes imputados foram cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça, disse Nunes no documento.
Pedro Henrique (PSD) vestido com o uniforme laranja que é usado por todos os internos que estão na Penitenciária de Monte Cristo
Arquivo Pessoal
Pedro Henrique estava preso desde o dia 31 de agosto, quando se entregou à Polícia Federal. Na data, ele foi encaminhado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), maior presídio presídio de Roraima.
Na sede da PF, Pedro Henrique ficou em silêncio durante o interrogatório dos investigadores federais. As investigações indicam que o empresário Handerson Torreia de Lima, também investigado no esquema e preso no dia 28 de agosto durante a operação Leviatã, desviava dinheiro público para o prefeito.
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Há um ano a PF iniciou as investigações acerca do esquema. Neste período houve a análise de materiais apreendidos em outra operação, quando foram encontrados diálogos entre o empresário e o prefeito sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a prefeitura de Alto Alegre.
Segundo a PF, há indícios de que a organização criminosa tentaria obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. Os policiais investigam processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação.
O esquema
A PF afirmou que para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolveria empresas intermediárias, as quais, por meio da simulação de venda de mercadorias, mediante emissão de notas fiscais “frias” e utilização de contas de “laranjas”, faria o dinheiro chegar até o político investigado, sem que a origem do montante fosse identificada.
Os valores dos contratos firmados com as empresas investigadas alcançam aproximadamente R$ 60 milhões.
As investigações apontam ainda que outros indivíduos teriam sido cooptados para a organização, que passaria a contar com a integração de empresários, servidores públicos, empresas e “empresas de fachada”.
Pedro Henrique está no segundo mandato. Ele foi reeleito com 45,68% dos votos em 2020 - foram 3.928 votos no total. Em 2021, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por suspeita de trocar de cestas básicas em votos.
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