Durante a sessão desta segunda-feira (21), os parlamentares ainda derrubaram vetos do prefeito Ed Thomas (sem partido) e aprovaram cinco projetos de leis. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) arquivou uma denúncia contra a vereadora Miriam Brandão (Patriota), que pedia uma suposta apuração de crime por parte da parlamentar.
O documento cita que Miriam teria recebido dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para a campanha que concorreu ao cargo de vereadora. O Expediente 37/2023 também cita que a parlamentar teria contratado o filho como cabo eleitoral.
O expediente passou por votação nominal na noite desta segunda-feira. Votaram pelo não prosseguimento da denúncia e o arquivamento da mesma os vereadores Demerson Dias (PSB), Douglas Kato Pauluzi (PTB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), Ivan Itamar da Silva (PSB), Joana D’arc (PSB), José Alves da Silva Júnior (Pode), Mauro Neves (Pode) e Wellington de Souza Neves (MDB).
Já os parlamentares João Barbosa Ferreira (DEM) e William César Leite (MDB) votaram pelo prosseguimento da denúncia. A vereadora Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB) se absteve e o presidente da câmara, Tiago Oliveira, votaria somente em caso de empate.
Por ser a denunciada, a vereadora Miriam Brandão não participou da votação no expediente.
Diante dos votos, a denúncia foi arquivada.
Sessão ordinária
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram cinco projetos de leis, dois projetos de leis complementares e um projeto de decreto legislativo.
De todos os projetos, quatro tramitaram com urgência e uma das propostas de lei que estava prevista na ordem do dia foi adiada. Além disso, os parlamentares derrubaram quatro vetos da Prefeitura Municipal a projeto de leis de iniciativa do Poder Legislativo.
Ainda no expediente com votação, foram aprovadas 10 moções, dois requerimentos de pesar, 28 requerimentos de providências e informações e 42 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 61 indicações de melhorias para alguns bairros da cidade.
Projetos
Confira os vetos e os projetos previstos na ordem do dia, bem com a decisão do plenário sobre cada matéria:
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 859/18, de 02/05/2023. Autor do Projeto: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. (PL nº 44/2023) - I* - (DIRETRIZES 2024). Rejeitado pelo plenário mediante votação nominal.
Veto total ao Projeto de Lei nº 892/18, de 12/06/2023. Autor do Projeto: Vereador João Barbosa Ferreira. Assunto: Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no município de Presidente Prudente, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva, e dá providências correlatas. Rejeitado pelo plenário mediante votação nominal.
Veto total ao Projeto de Lei nº 894/18, de 12/06/2023. Autor do Projeto: Vereador Demerson Dias. Assunto: Estabelece o repasse da parcela adicional que trata à Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022, art. 1º, bem como Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. Rejeitado pelo plenário mediante votação nominal.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 901/18, de 26/06/2023. Autor do Projeto: Vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga Da Santa Cruz. Assunto: Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal e Poder Legislativo. Rejeitado pelo plenário mediante votação nominal.
Projeto de Lei Complementar nº 34/18, de 07/08/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município de Presidente Prudente, e ficam revogadas a Lei Municipal nº 7.726, de 27.02.2021 e as Leis Complementares nºs 72, de 30.08.1999, 124, de 27.01.2003, 191, de 07.10.2013, 198, de 11.11.2014, 201, de 10.12.2015, e 202, de 14.12.2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2023 A) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões, com manifestação e voto contrário do vereador Demerson Dias.
Projeto de Lei Complementar nº 37/18, de 07/08/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do § 3°, § 6º, § 7º incisos II e III, § 8º e § 9º do art. 28 e modifica o art. 29 da Lei Complementar nº 177/2010, de 25 de novembro de 2010, dispondo sobre a carreira do Educador Infantil, institui o seu plano de carreira e remuneração, e dá outras providências correlatas (Do Processo por Avaliação de Desempenho), e revoga o inciso I, § 1º e inciso I do § 7º do art. 28. (PLC nº 17/2023) - mm. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 896/18, de 12/06/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nºs 2.562, de 24.06.1987, 5.262, de 24.05.1999, 5.371, de 10.12.1999 e 5.532, de 21.11.2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023). Adiada por uma sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 905/18, de 26/06/2023. Autor: Vereadora Joana D’arc. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), Cartão de Prata para 10 (dez) professores da Rede Municipal de Educação, que se destacaram nos últimos doze meses, no cumprimento de suas funções no Município de Presidente Prudente, a ser entregue anualmente na semana do dia do professor, 15 de outubro, e revoga a Lei n° 10.054/2019, de 21.11.2019. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 922/18, de 07/08/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração de destinação de área com 13.105,46 metros quadrados, constante da matrícula nº 68.622, do 2º Oficial de Registro de Imóveis, localizada no Parque Imperial, para Implantação de Sistema Viário. (PL nº 73/2023) - mm. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Veja os projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada um:
PROJETO DE LEI Nº 936/18. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Associação Escola Aberta no Galpão – EAG”. (PL nº 83/2023) – MTBC. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROJETO DE LEI Nº 937/18. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 346.316,93, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao convênio para Recapeamento em Vias do Bairro Jardim São Sebastião, no Município de Presidente Prudente, firmado junto ao Governo Federal. (PL nº 84/2023) – MTBC. APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 928/18. Autor: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO. Assunto: Transfere bens patrimoniais que especifica, registrados no Controle Patrimonial da Câmara Municipal para o Poder Executivo de Presidente Prudente, e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/18. Autor: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial aos Comerciantes Símbolo/2023, Senhores empresários RENATO SEVERINO DA SILVA e ALEXANDRE SEABRA. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
A sessão ordinária desta segunda-feira foi transmitida ao vivo.
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