Ministros analisam, no plenário virtual, mais um conjunto de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra envolvidos em atos antidemocráticos. A Corte iniciou a análise do novo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira (14), no plenário virtual.
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria votou para tornar réus mais 69 investigados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O plenário acompanha a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela abertura das ações penais. Seguem nessa linha os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Ainda não há maioria, no entanto, para tornar réu o indígena José Acácio Serere Xavante.
A Corte iniciou a análise do novo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira (14), no plenário virtual.
Os casos serão analisados no plenário virtual até às 23h59 do dia 18 de agosto. O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de sessões presenciais ou por videoconferência.
As denúncias são avaliadas de forma individual pelos ministros. Ou seja, as circunstâncias de cada caso são levadas em conta.
Até agora, o Supremo já aceitou denúncias e transformou em réus 1.295 acusados de autoria ou participação nos atos golpistas de janeiro. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas.
Eles são acusados de crimes como:
associação criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo;
deterioração de patrimônio tombado.
O recebimento da denúncia é o primeiro passo para o início de processos penais. Se forem aceitas as acusações, os investigados poderão apresentar defesa escrita e, posteriormente, vão poder indicar testemunhas a serem ouvidas e provas a serem coletadas. O julgamento ocorre só depois de encerrada esta fase. A partir da decisão final do Supremo, é cabível recurso.
Alvos
Entre os alvos está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima Tubarão. Ela aparece em vídeo durante invasão do Palácio do Planalto. Outro denunciado é José Fernando Honorato de Azevedo, policial federal aposentado.
Outra denúncia é contra o indígena José Acácio Serere Xavante ao STF por incitação a atos antidemocráticos. A acusação é por ter ameaçado integrantes do STF, invadido o terminal de um aeroporto e por ter convocado pessoas armadas para impedir a diplomação do presidente Lula pela Justiça Eleitoral.
Depois da detenção de José Acácio por ordem do STF, em dezembro de 2022, vândalos atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram veículos em Brasília.
