Em 2019, ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho depois da Via 040 alegar prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões. O contrato se encerra no próximo dia 19 e o pedido do MPF é para que a concessionária mantenha os serviços até que uma nova empresa assuma o trecho. Trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Distrito Federal ; praça de pedágio em Barbacena
Robson Panzera/TV Integração
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira (2) uma ação civil pública com pedido de que a Via 040, concessionária que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal, mantenha os serviços essenciais até que seja feita uma nova licitação para o trecho. O contrato atual já foi prorrogado e se encerra no próximo dia 19 de agosto.
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De acordo com o MPF, a ação tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários que trafegam pela via, que poderiam ser prejudicados com a interrupção dos serviços. A continuidade inclui ações de manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho que atualmente está sob responsabilidade da concessionária.
A produção da TV Integração entrou em contato com a Via 040, que afirmou que “não comenta processos em trâmite na Justiça”.
Para a autora da ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, a proposta da Via 040 à ANTT para o encerramento do contrato constitui ato ilícito, que vai causar lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia.
“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, esclareceu.
Na ação, o MPF solicita que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
Na prática, até que a ação seja avaliada pela Justiça, o contrato e a prestação de serviços na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Distrito Federal se encerra no próximo dia 19. No entanto, a ação foi ajuizada com pedido de tutela de urgência e deve ser analisado em breve.
O g1 entrou em contato com a Justiça Federal para saber se há algum prazo para que o pedido seja analisado e aguarda retorno.
Entenda tudo sobre o caso
O g1 preparou abaixo uma reportagem para tirar suas dúvidas sobre a situação da concessão BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal.
Clique nas perguntas abaixo para ir direto para as respostas.
Como se iniciou o processo de término de concessão?
Até quando vai o contrato da Via 040?
O contrato pode ser prorrogado?
A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio?
Quais são os pedágios da Via 040?
O que diz a Via 040?
1. Como se iniciou o processo de relicitação?
Em 2019, a ANTT aprovou o pedido de relicitação de trecho da BR-040 entre MG e DF. A solicitação foi protocolada pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A em agosto daquele ano. Para realização do pedido, a Via 040 alegou um prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões.
2. Até quando vai o contrato da Via 040?
Após prorrogação de 18 meses, assinada em 19 de fevereiro de 2022, o contrato termina em agosto.
3. O contrato pode ser prorrogado?
Legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais 6 meses.
No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A agência também informou que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.
4. A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio?
Sim, caso não haja a renovação de contrato e até que a nova licitação seja feita.
5. Quais são os pedágios da Via 040?
Pedágios da Via 040
6. O que diz a Via 040?
Conforme previsto no aditivo do contrato de concessão, a Via 040 está em tratativa com a ANTT para encerramento das operações.
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