Fundo de Participação dos Municípios é repassado de acordo com o número de habitantes. Conforme cálculo preliminar da área técnica da instituição, perda total é estimada em R$ 14 milhões. Ao fim de todos os anos, IBGE encaminha ao Tribunal de Contas da União a relação da população de cada um dos municípios brasileiros
Tânia Rego/Agência Brasil
Quarenta e quatro municípios do Rio Grande do Sul deverão ter perdas que, somadas, chegam a R$ 14 milhões, no segundo semestre de 2023. O impacto nas finanças das prefeituras é decorrente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após os resultados do Censo, divulgados na quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A distribuição dos recursos é realizada de acordo com o índice populacional. São estabelecidas faixas, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Censo do IBGE: confira população atualizada dos 497 municípios
População do Rio Grande do Sul aumenta em 186 mil pessoas
Segundo levantamento da Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), esses 44 municípios tiveram uma variação de -0,2 no coeficiente. Conforme cálculo preliminar da área técnica da instituição, os municípios mais afetados serão Uruguaiana, Esteio, Cachoeira do Sul, Alegrete e Venâncio Aires. (Saiba mais abaixo)
Uruguaiana - R$ 669.511
Esteio - R$ 511.979
Cachoeira do Sul - R$ 511.979
Alegrete - R$ 472.596
Venâncio Aires - R$ 472.596
A Associação explica que os 44 municípios terão 20 dias para ingressar com pedido de contestação dos números. Após esse período, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa os recursos recebidos e calcula os coeficientes finais de FPM.
Agora saiu o novo Censo e foi aprovada e sancionada uma lei que diz que os municípios que caírem de coeficiente, caírão escalonados, 10% ao ano. Então, esses 44 municípios, a partir da publicação do TCU, que deve ocorrer nos próximos dias, passarão para um novo coeficiente, mas perderão só 10% desse 2º semestre, explica a assessora técnica na área de receitas municipais da Famurs, Cinara Ritter.
Municípios com redução no coeficiente
Na contrapartida, nove municípios registraram aumento na população e tiveram variação de + 0,2 no coeficiente. Com isso, terão incremento no repasse de recursos. (Veja lista abaixo)
Municípios com aumento no coeficiente
Entenda
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo da distribuição do FPM e outros repasses constitucionais que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.
Em 2019, houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
