Valores devem ser convertidos para a preservação da Terra Indígena Yanomami e do combate ao garimpo ilegal na área. A decisão é assinada pelo juiz Felipe Bouzada Flores Viana. Cassiterita em estado bruto
JN/Arquivo
A Justiça Federal determinou que Agência Nacional de Mineração (ANM) destine o valor arrecadado com mais de 205 mil kg de cassiterita retirada ilegalmente da Terra Yanomami à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União. O leilão arrecadou R$ 10,5 milhões. A decisão é assinada pelo juiz Felipe Bouzada Flores Viana e foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).
A decisão é resultado da ação civil pública do MPF. A Justiça também determinou que Funai e União devem informar, em 15 dias a contar da decisão, se os recursos destinados já se encontram disponíveis.
A União e Funai têm 30 dias para apresentar ao Poder Judiciário um plano de aplicação dos valores obtidos com o leilão em favor da preservação da Terra Indígena Yanomami e do combate ao garimpo ilegal na área.
A cassiterita despertou o interesse de garimpeiros ilegais de Roraima nos últimos dois anos. Na natureza, o minério é encontrado na forma de rocha bruta. Antes de ser vendido, passa por um longo processo de mineração.
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O próprio leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami também só foi realizado após decisão da Justiça, proferida em janeiro deste ano. Caso a ANM não realizasse o certame até a data definida pela Justiça teria de pagar multa de R$ 100 mil mensais. O leilão ocorreu no dia 24 de fevereiro e o prazo era dia 28 do mesmo mês.
Em julho de 2022, a Justiça Federal concedeu liminar na qual determinava à agência a realização do leilão, prevendo o repasse da venda do mineral para o custeio do programa de ações contra o garimpo ilegal na TI, entre elas, a retirada de não indígenas da área.
À época, a Justiça determinou que as ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos. No entanto, a medida nunca chegou a ser cumprida.
Na ação, o MPF cita que a ANM já preparava, em abril de 2022, um edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima, com a pretensão de receber os valores levantados com a venda.
O MPF entende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir a prática do garimpo ilegal, não podendo acabar se beneficiando dela.
Os mais de 200 mil kg de cassiterita - importante subproduto do garimpo em Roraima devido à sua fácil extração e alta demanda de mercado - foram apreendidos entre 2021 e 2022. De agosto de 2020 a fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo ilegal na região que pertence à Terra Indígena Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.
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