Projeto foi encaminhado para sanção ou veto do governador Ratinho Junior. Mesmo percentual vale para servidores do MP e do TCE. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Kleyton Presidente/Alep
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em última votação, o projeto que autoriza o reajuste de 12,13% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A votação foi na segunda-feira (22).
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
Antes da aprovação do reajuste para servidores do TJ-PR, em 17 de maio, os parlamentares também aprovaram o mesmo reajuste para servidores do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Em outro projeto, também encaminhado para sanção, foi aprovado reajuste de 8% salarial para servidores da Assembleia Legislativa.
Os órgãos defendem que os reajustes estavam previstos nos orçamentos. No caso do TJ, TCE e MP, o montante de 12,13% motivou deputados de oposição a protocolarem um pedido ao Governo do Estado solicitando o mesmo aumento para servidores do Poder Executivo.
Em março deste ano, o Estado definiu em 5,79% a proposta de reajuste para o grupo. A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado pelo governo à Alep em julho.
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Os projetos que previam o aumento de 12,13% para funcionários do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná justificavam o reajuste a partir da inflação no período entre maio de 2021 e abril de 2022.
Pagamento escalonado
No caso dos pagamentos dos servidores do TJ, TCE e MP, os projetos que determinaram o reajuste também definiram que o valor será concedido de maneira escalonada:
3,89% de reajuste a partir de 10 de janeiro de 2023;
3,89% de reajuste a partir de 10 de julho de 2023;
3,89% a partir de 1° de novembro de 2023.
No caso da revisão do legislativo estadual, os pagamentos valem a partir de 1° de maio deste ano.
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