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Jânio Natal anuncia que pretende fazer licitação para serviços de água e esgoto em Porto Seguro

Prefeito diz que população não aguenta mais descaso da Embasa; na gestão passada, TCM determinou cancelamento do processo de licitação para substituir prestadora do serviço

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Radar64
29/07/2022 por RADAR64

Divulgação/Radar64Divulgação/Radar64

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, publicou uma nota em suas redes sociais, na quarta-feira (27), informando que determinou à Secretaria Municipal de Administração o início imediato de estudos para licitação dos serviços de abastecimento de água e saneamento, em substituição à Embasa.


Segundo Jânio, a população e o meio ambiente não aguentam mais tanto descaso da empresa estatal, que, na visão dele, presta um péssimo serviço em Porto Seguro. “Já determinei celeridade à nossa Procuradoria-Geral no intuito de providenciar o estudo e o processo legal para promover a licitação dos serviços, na esperança de termos, num futuro próximo, um serviço de qualidade”, disse.


Na semana passada, o rompimento de uma adutora da Embasa fez com que um trecho da Avenida Bahia, no bairro Alto do Mundaí, fosse completamente inundado. A força da água abriu uma cratera, paralisando o tráfego no local e danificando a pavimentação asfáltica que havia sido feita recentemente pela prefeitura.


Força da água abriu uma cratera, paralisando o tráfego de veículos

O alagamento do trecho causou transtornos no trânsito, visto que a via é uma importante alternativa de acesso dos bairros do Complexo Baianão para a Orla Norte. Segundo a prefeitura, apesar de advertida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Embasa não adotou providências imediatas para solução do problema.
O RADAR 64 entrou em contato com a prefeitura e aguarda maiores informações.


SINDAE SE MANIFESTA – Em resposta à nota de Jânio, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) se pronunciou dizendo que uma licitação para os serviços de água e esgoto em Porto Seguro significa “um imenso retrocesso para a população e uma afronta à lei das microrregiões”.


Em 2019, a então prefeita Cláudia Oliveira chegou a convocar uma licitação para substituir a empresa prestadora desses serviços, mas o certame foi suspenso em decisão liminar pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo posteriormente anulado definitivamente. Na época, o contrato foi orçado em valor superior a R$ 238 milhões e teria vigência de 30 anos.


Esgoto jogado no mar, em Porto Seguro

Inconformada com a decisão do TCM, a prefeita levou a briga ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde também perdeu a queda de braço. Em fevereiro de 2020, o ministro Celso de Mello acatou e referendou parecer jurídico do Tribunal de Contas que sustou processo licitatório para a concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento no município.


Em setembro de 2020, os conselheiros do TCM determinaram à então prefeita Cláudia Oliveira que cancelasse imediatamente a concorrência pública para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de concessão. Cláudia Oliveira ainda foi multada em R$ 6 mil pelas irregularidades praticadas.


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