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Vereadores de Eunápolis aprovam projeto do Executivo que acaba com nível I do magistério municipal

PL aprovado também prevê uma série de benefícios para os profissionais da educação no município, diz prefeitura

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Radar64
28/07/2022 por RADAR64

Divulgação/Radar64Divulgação/Radar64

Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei nº 014/2022, do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Professor I e altera a quantidade de vagas do cargo de Professor II no município. Sob coro de ‘mercenários’ entoado pelo público que acompanhava a sessão no plenário, composto em sua maioria por professores, os vereadores aprovaram a matéria por 12 votos a 4 nas duas votações. Votaram contra o projeto os vereadores Arilma de Jota Batista, Tiago Mota, Pedro Queiroz e Pastor Renato Bromochenkel.


Durante as sessões extraordinárias, também foi aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei nº 015/2022, do Executivo, que amplia o número de vagas no quadro de servidores municipais.


Ambos os PLs foram encaminhados ao Legislativo em caráter de urgência.


PACOTE DE BENEFÍCIOS – A Prefeitura de Eunápolis classificou o PL 14 como um “pacote de benefícios para os profissionais da educação em Eunápolis”. Dentre as melhorias estão a ampliação da gratificação para cerca de 18% para diretores, vice-diretores e secretários escolares; criação de função gratificada para servidores efetivos na função de professor-coordenador, com percentual de 45%; e postergação do mandato de diretores e vice-diretores até dezembro.


Professores, presentes nda sessão, criticaram a aprovação do projeto

Além disso, de acordo com a prefeitura, está sendo executando um mutirão com uma série incentivos para profissionais da educação, como titulações, progressões horizontais, enquadramento, mudança de nível, 27 licenças-prêmios, além do pagamento de quatro meses de reajuste retroativo, que impactou a folha salarial em R$ 2,6 milhões.


VEREADOR CRITICOU PROJETO – A aprovação do PL nº 14 revoltou os professores que estavam no plenário. Em sua manifestação na tribuna, o vereador Renato Bromochenkel classificou como manipulação a proposta do Executivo municipal de extinguir o cargo de Professor I. “O salário é de acordo com cada nível. Aí a prefeitura exclui o nível I, faz o nível II virar nível I e rebaixa o salário dos professores”, criticou. Ele propôs uma emenda ao projeto, que foi rejeitada em votação pelos demais vereadores.


Vereadores aprovaram a matéria por 12 votos a 4 nas duas votações.

GREVE JÁ DURA MAIS DE 3 MESES – Em greve desde o dia 19 de abril, a categoria pede correção de 33,24% nos vencimentos e aumento referente à inflação de 2021. O município, que alega que só têm direito a receber o valor do piso nacional os professores do nível II, ofereceu reajuste de 14,42% para todos os níveis. Apesar de ter sido rejeitado pela categoria, o índice de 14,42% foi aprovado pela Câmara Municipal em maio.


A prefeitura afirma que a greve não se justifica e pede que os professores se sensibilizem e retornem às salas de aula. O Executivo argumenta que vem depositando o salário antecipado para os professores desde o início da atual gestão, paga à categoria um piso maior do que o nacional, além de vários outros benefícios.


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