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TCU alerta para falta de políticas de combate ao assédio em órgãos públicos

Denúncias contra o ex-presidente da Caixa Econômica Pedro Guimarães colocaram novamente os casos de assédio no radar das instituições

Rastro101
Com informações do site O Tempo

09/07/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoAs recentes denúncias feitas por funcionárias da Caixa Econômica contra o ex-presidente da estatal Pedro Guimarães reacenderam a preocupação institucional sobre como prevenir, punir e combater práticas de assédio moral e sexual no serviço público.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi uma das instituições que reagiram imediatamente diante da repercussão dessas denúncias, que vieram à tona em 28 de junho, reveladas pelo site Metrópoles, e que resultaram no pedido de demissão de Guimarães. 

Logo no dia seguinte, em 29 de junho, o TCU abriu investigação paralela à do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal para apurar as denúncias. A presidente da Corte de Contas Ana Arraes determinou a fiscalização no banco estatal para “avaliar o grau dos instrumentos e práticas disponíveis para prevenir e punir casos de assédio”. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e corre em sigilo.

Durante uma sessão plenária naquele dia, Arraes frisou a importância da atuação do TCU para avaliar e propor melhorias aos órgãos públicos. Referindo-se diretamente ao caso da Caixa Econômica, a presidente da Corte ainda enfatizou que o episódio “merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo rigor”. 

Para ela, trata-se de “um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas”. “E, se formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado”, acrescentou a presidente do TCU.

Indicando uma resposta à Corte de Contas, a presidente da Caixa Econômica Daniella Marques, que assumiu o cargo logo após a demissão de Guimarães, anunciou a criação de um canal de diálogo com as servidoras, que se chamará Diálogo Seguro Caixa.  

Vai ser um canal de diálogo aberto exclusivamente para mulheres diretamente comigo, nos próximos 30 dias, onde todas as 35 mil empregadas da Caixa serão acolhidas, ouvidas e protegidas para que eu entenda e me aprofunde em cima dos indícios que estão sendo relatados, prometeu Marques durante coletiva de imprensa na terça-feira (5), quando tomou posse.

Embora tenha sido provocado a se manifestar após as denúncias feitas na estatal, o TCU havia elaborado um modelo de práticas para prevenir e combater todas as formas de assédio. Esse modelo servirá de referência para auditorias da Corte e foi apresentado em um evento online interno, em 5 de maio, que reuniu especialistas e gestores públicos. 

“Tenho certeza de que o modelo que elaboramos fornecerá ferramentas, práticas e orientações que as organizações poderão fazer uso e até adaptá-las de acordo com a sua cultura, características e necessidades”, declarou o vice-presidente da Corte de Contas, Bruno Dantas, no evento.

Práticas identificadas pela auditoria 

Algumas instituições do poder público foram selecionadas para ajudar na identificação dos sistemas de prevenção ao assédio, como o Senado, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Petrobras e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

O tribunal levou em consideração critérios de risco, materialidade e relevância das entidades e montou um levantamento de auditoria, documento que reuniu os dados colhidos.

Dentre os órgãos selecionados, chamou a atenção a pesquisa na CGU sobre os casos de punição nos processos de apuração de assédio. Nos casos de assédio moral, foram registrados 270 processos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2018.

Do total, 132 foram instaurados em unidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). E apenas 54 geraram algum tipo de penalidade disciplinar, ou seja, apenas 20% dos casos. 

Nos casos de assédio sexual o MEC também foi destaque. No período de 
janeiro de 2015 a outubro de 2019, 42 dos 49 procedimentos foram instaurados em unidades vinculadas à pasta. A CGU informou que em todos os casos o assediador era do sexo masculino, predominando as vítimas do sexo feminino (96,5%). 

Também foi identificado que a maioria dos casos tratavam de situações envolvendo professores e alunos. Dos 49 processos de assédio selecionados, apenas 19 resultaram na aplicação de algum tipo de penalidade disciplinar.

Já em relação ao assédio moral, a CGU identificou 270 ações administrativas instauradas entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018, das quais apenas 20% resultaram em alguma penalidade, sendo que mais de 60% das ocorrências foram arquivadas. Em todos os casos analisados, 100% dos assediadores eram homens e 96,5% das vítimas eram mulheres.

No Senado, as ações de combate ao assédio começaram em 2011 e desde então há debates e oficinas para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio. O Senado foi escolhido no levantamento como representante do Poder Legislativo.

O TRF da 4ª Região informou ter feito uma pesquisa de clima organizacional, que revelou um índice expressivo de pessoas vítimas de assédio na Justiça Federal: do total de mil servidores, 661 disseram já ter presenciado uma experiência de assédio. 

O tribunal abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Por lá, adota-se a “Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região”. 

Por sua vez, a Petrobras adota modelo de “prevenção, detecção e correção” para casos de assédio. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da estatal, em conjunto com o RH, a comissão de ética e um comitê de integridade.

Uma pesquisa realizada pelo próprio TCU em 2021 mostrou ainda que a maioria das pessoas vítimas de assédio não buscaram apoio nem denunciaram à Corregedoria. Segundo a presidente Ana Arraes, 95% das pessoas entrevistadas que disseram ter sofrido assédio sexual e mais de 98% que relataram assédio moral não denunciaram o ocorrido.

O modelo sugerido pelo TCU

Em maio deste ano, as conclusões do levantamento foram apresentadas em um webinar. O trabalho também foi condensado em um relatório e o tribunal montou um modelo com mecanismos básicos que pode ser aplicado em todos os órgãos federais. A ideia é que o documento sirva de base para reduzir o assédio e a discriminação.

O modelo divulgado pelo tribunal prevê quatro tópicos principais: 


Institucionalização – Compromisso e engajamento da alta administração para implementar o sistema de prevenção e combate ao assédio
 
Prevenção – A instituição cria uma estrutura de acolhimento e prevenção ao assédio. Divulga a política e capacita todos os colaboradores sobre como proceder em caso ou suspeita de assédio
 
Detecção – Um canal para recebimento de denúncias deve ser incorporado à estrutura da organização. Além disso, devem ser tomadas ações proativas para revelar possíveis casos de assédio
 
Correção – Apurar e dar tratamento rápido a todas as denúncias recebidas. Aplicar medidas conciliatórias e de ajuste de conduta, além de garantir a punição dos responsáveis


O relator do trabalho foi o decano do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu a relevância da iniciativa para mostrar “uma realidade que todos preferem esconder”. Em seu voto, ele afirmou que o assédio é uma “questão lamentável”. 

A ideia inicial era que auditorias fossem feitas em todos os órgãos da administração pública. O relator considerou, porém, que a proposta “pode não ser a forma mais eficiente e adequada de utilização dos escassos recursos humanos deste Tribunal”. Por isso, sugeriu que os órgãos façam fiscalizações autônomas e paulatinas.

O monitoramento das recomendações vai continuar em outro processo instaurado no TCU. O caso não foi apreciado pelo tribunal e ainda não há data prevista. 

Ideia de fiscalização do TCU surgiu em 2020

O pontapé inicial nas auditorias foi uma proposta do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU. Em outubro de 2020, ele mostrou resultados de auditorias sobre assédio na administração pública federal feitas pelo Government Accountability Office (GAO) – entidade de fiscalização superior dos Estados Unidos. 

Dentre os problemas verificados no cenário internacional estão a centralização de funções e o conflito de interesses. É comum que a pessoa responsável por apurar as queixas de assédio seja a mesma com poder de promover ou contratar funcionários. Outro exemplo frequente é a falta de um órgão para direcionar as queixas.

Dantas defendeu a necessidade de um sistema “eficiente e eficaz de prevenção e combate”. “O assédio sexual no ambiente de trabalho não traz prejuízos apenas à vítima que o sofre diretamente, mas também à instituição na qual é praticado, afirmou o ministro à época.
 
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