Prefeituras baianas paralisam atividades nesta sexta-feira (25)

260 prefeituras paralisam atividades nesta sexta-feira. (Foto: Rafael Amaral / Rastro101)

Paralisar as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos para denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o momento, 260 prefeituras aderiram ao movimento chamado “SOS Municípios”. Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da Bahia.

Na reunião com todos os presidentes de consórcios intermunicipais os prefeitos cobraram compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM, e adoção de mecanismos na reforma tributária que ampliem as receitas das prefeituras. “Prefeito, Prefeita, sua participação é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, a votação e aprovação da PEC 39/2013 que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, informa a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

Os recursos diminuem e as despesas crescem. Quitéria disse que em meio a essa crise, três medidas devem ser adotadas pelos municípios. Honrar com a folha de pagamento do funcionalismo foi a primeira a ser citada, até porque, recebendo, eles irão consumir e, assim, movimentar o mercado. Outra medida é garantir os serviços essenciais, tais como saúde, educação, iluminação e privilegiar investimentos, pois eles aquecem a economia.

DivulgaçãoOs pequenos municípios que são a maioria (80% deles são menores do que 20 mil habitantes) vivem permanentemente em desequilíbrio financeiro, visto que os recursos que recebem não satisfazem sequer 30% das demandas da população. Outro fator de desequilíbrio é excesso de vinculações e sub-vinculações, exigência de contrapartidas obrigatórias como no caso dos programas da saúde e da educação, como também pela da falta de capacidade de arrecadar receitas próprias, devido ao baixo nível de atividade econômica municipal, que reflete por outro lado em um pequeno repasse do ICMS, pois este recurso volta em demasia para os municípios industrializados.

INDIGNADOS – No dia 09 de outubro na sede da UPB presidentes de associações municipais regionais da Bahia se reuniram na sede da UPB para discutir o assunto. O presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sul, prefeito de Igrapiúna, Leandro Luiz Ramos Souza desabafou: “Sofremos das mesmas retaliações, estamos sangrando credibilidade, sendo dizimado diante da nossa população. Estamos perdendo a condição de líder, o governo federal está fragilizando os prefeitos, esfacelando os municípios. Estamos à mercê da vontade dos políticos em Brasília”.

E apresentou um exemplo de receita de um dos 300 municípios pobres da Bahia que tem que pagar 25% da receita em educação, 15% na saúde, 1% Pasep, 54% em pessoal e 8% na Câmara totalizando 103% de engessamento dos recursos públicos. Dessa forma os municípios ficam devendo 3% para o mês subseqüente, e como pagar o INSS, FGTS, Coelba, Embasa, associações e outros encargos? Perguntam os gestores. Segundo os prefeitos, esse quadro é um delineador dos problemas que enfrentam.

MOBILIZAÇÃO - A prefeitura municipal de Itambé vai aderir a mobilização. De acordo com o prefeito Ivan Fernandes, as receitas das prefeituras não têm crescido na mesma proporção das despesas e responsabilidades, o que vem causando prejuízos aos municípios. “Acredito que a aprovação da PEC não acabará com os problemas, mas deverá aliviar as contas das prefeituras”, afirmou o gestor.

De acordo com dados da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos tiveram uma perda de R$ 496 milhões, devido à política de exoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A queda no repasse tem dificultado o fechamento das contas municipais.

Maria Quitéria cobra divisão de responsabilidade tanto do governo federal quanto estadual. (Divulgação)No caso especifico do município de Itambé, inúmeros outros fatores contribuem para o aumento da lista de problemas. Em 2010, o censo do IBGE demonstrou uma queda no número de habitantes do município. Há treze anos, segundo o IBGE, Itambé tinha 30.850 habitantes. Na última contagem populacional, realizada pelo Instituto em 2010, foram registrados 23.089 habitantes. Soma-se a isso, a perda do distrito de São José do Colônia para o município de Caatiba, conforme revisão territorial proposta pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) do Governo da Bahia no ano de 2010. O distrito de São José do Colônia, desde a sua origem, era administrado pela Prefeitura de Itambé.

Segundo o prefeito Ivan Fernandes, por tudo isso, o coeficiente do município de Itambé no FPM que era de 1.6, caiu para 1.2. “Isso provocou uma perda de receita mensal de R$ 400 mil, enquanto que as despesas hoje são proporcionalmente bem maiores”, explica.

RISCOS - De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), caso não sejam implementadas medidas de compensação aos municípios para recomposição de suas finanças e regularização do fluxo orçamentário, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma série de riscos à administração, como a interrupção de serviços, redução da folha de pagamento e o não cumprimento de compromissos e responsabilidade imputados aos atuais gestores públicos. A UPB afirma ainda que não há planejamento que resista, por mais elaborado que seja, a tamanha queda repentina de repasse de recursos orçamentários para os municípios.

“Se existe algo andando nesse Brasil na área social é por conta das prefeituras, as maiores torpedeadas nisso tudo”, critica o vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio.

Com o aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores, da seca que já dura décadas e a brutal queda nas receitas municipais as prefeituras não têm como pagar a folha de pagamento. Os recursos diminuem e as despesas crescem. Baixou a receita e aumentou as obrigações dos municípios com saúde, educação, assistência social e infra-estrutura.

O Governo Federal cria programas, mas quem mantêm são as prefeituras. A municipalista Maria Quitéria cobra divisão de responsabilidade tanto do governo federal quanto estadual. Para ela os municípios estão sobrecarregados e cita como exemplo o Programa da Saúde da Família (PSF) que dificilmente fica menos de R$ 23 mil/mês por equipe (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, mais agentes comunitários) e o governo federal repassa em média R$6 a R$8 mil, o Estado banca R$1,5 mil e as prefeituras arcam com R$13 mil. Assim, os municípios banca o programa e tem a menor fatia dos recursos.

Na opinião da dirigente municipalista, as iniciativas do governo federal que acarretam em despesas adicionais dos municípios cresceram muitos nos últimos anos, em decorrência da ênfase dada pelo governo federal às áreas sociais. "Os cidadãos gostam desse aumento de benefícios e serviços, e nós não somos contra. Apenas estamos preocupados porque a população não vai aceitar o fim deles e não há nenhuma movimentação no sentido de se rediscutir a divisão de responsabilidades que essas iniciativas trazem para as prefeituras, que já são a parte governamental mais pressionada pelos contribuintes, exatamente por estar na ponta da linha", comenta.
As principais razões encontradas para o desequilíbrio da receita são:

- a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; (Gestores querem reposição das perdas do FPM, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca);

- o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
- o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
- o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita;
- a omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
- o sub financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social;
- Defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Dívidas de municípios com o INSS (Redução da alíquota do INSS);
- Pagamento de precatórios;
- Defasagem dos recursos estaduais para transporte escolar, valor integral repassado pelo FNDE por aluno;
- Ações efetivas de combate à seca.