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Divulgação/O TempoNo Brasil, raramente casos de apologia ao nazismo terminam em condenação judicial. Em várias ocasiões, os réus deixaram de ser responsabilizados por terem sido considerados insanos e essa impunidade impulsiona novos casos. Essa é avaliação da pesquisadora do Núcleo Brasileiro de Estudos de Nazismo e Holocausto (Nepat) Maria Visconti.
O debate ganha destaque neste momento porque um homem que exibiu uma braçadeira com a suástica em Unaí, no Noroeste de Minas, está tendo seu equilíbrio psíquico questionado pela promotoria. As alegações finais do promotor, para o julgamento que deve acontecer em junho, solicitam à Justiça uma avaliação sobre a sanidade mental do réu.
De acordo com a especialista, há várias razões para que apurações do tipo culminem em questionamentos sobre a sanidade – desde a forma como compreendemos o que é nazismo, a como a produção cultural retrata simpatizantes do Terceiro Reich, a debates sobre o que seria “liberdade de expressão”.
“No Brasil, mesmo que não se tivesse apelado à insanidade, seria difícil haver uma punição à altura do que [o acusado] fez. Apesar de existir previsão no Código Penal, raramente há investigações motivadas por apologia ao nazismo e, mesmo quando há, quase nunca levam a algo. Continua acontecendo porque raramente há punição”, explica.
A apelação à insanidade nesses casos, pontua a estudiosa, é reflexo de como compreendemos a figura do nazista – que é, sempre, “sobrehumano”, ou fora do que alguém que não seja “doido” pode fazer. Ambas concepções, enfatiza Maria, são erradas.
“Dá a entender que, para alguém defender o ideal nazista, é necessário a loucura. Banaliza-se pessoas neuroatípicas e perde-se a noção de que quem faz apologia ao nazismo tem consciência disso. Essa compreensão reforça o esteriótipo de que o nazista não existe, que não é uma pessoa, que são entidades más. O nazista vira alguém que não existe e nos distanciamos do assunto. O nazista é maluco, malvado”, diz a especialista.
Maria lembra que o discurso nazista teve grande adesão popular na Alemanha, culminando na ascensão ao poder de Adolf Hitler. E muitos não imaginavam que o regime levaria à morte de milhões de judeus, negros, comunistas, deficientes físicos entre outros. “Pessoas aderiram ao regime por vários motivos. Não havia milhões de loucos”, argumenta.
Em relação às pessoas que defendem abertamente o regime, ainda, há impunidade por, muitas vezes, entender que “é tudo bem ser nazista em pensamento, desde que não se faça nada”. A ideia é igualmente falsa, conforme Maria.
“Ser nazista é, em si, rejeitar vários princípios da sociedade democrática. Não é preciso que uma pessoa pegue uma tocha e coloque fogo numa sinagoga [para que ela seja responsabilizada]. Campos de extermínio na Alemanha de Hitler não aconteceram do dia para a noite. As coisas vão escalonando e vai-se desconsiderando [as manifestações públicas de apoio ao nazismo], desconsiderando… e, a questão, é que não deveria haver uma manifestação sequer”, acrescenta.
Falsa liberdade de expressão corrói o debate
Em fevereiro deste ano, o então podcaster Bruno Aiub, conhecido como “Monark”, afirmou, ao vivo, que deveria haver um partido nazista no Brasil. Ele, que desde então saiu do programa em que participava e foi criticado de forma quase unânime, defendeu, à época, que seu argumento estaria calcado em “liberdade de expressão”. Maria Visconti detalha como, muitas vezes, essa defesa, que contraria inclusive a legislação brasileira, é calcada em um falso debate sobre liberdade.
“Ele [o nazista] está apenas falando, não está fazendo nada. Isso é falso. A internet abriu um ‘debate’, com todas as aspas que a palavra precisa, em que se parece que se discute liberdade de expressão quando, na verdade, ocorre mobilização desses grupos”, pontua. A especialista afirma ainda que declarações do tipo ajudam a fomentar e banalizar o crime de apologia ao nazismo, além de incentivar que espaços de radicalização de pessoas que existem na internet sejam disseminados
