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Rosa Weber arquiva inquérito envolvendo Bolsonaro no caso Covaxin

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, ministra do STF arquivou apuração de suposta prevaricação cometida pelo presidente Jair Bolsonaro

Rastro101
Com informações do site O Tempo

23/04/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito da Polícia Federal sobre prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na compra da vacina indiana Covaxin.

Weber atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas esclareceu na decisão que o caso pode ser reaberto caso surjam novas evidências. 

Em março, a ministra rejeitou o primeiro pedido da PGR para arquivar a investigação. Ela justificou não poderia descartar a hipótese da prevaricação cometida por Bolsonaro com base na argumentação da procuradoria.  

Nesse novo recurso da PGR, atendido por Rosa Weber, foi acrescentado o argumento de que não havia justa causa para continuar a investigação. Com isso, a ministra considerou que, seguindo a jurisprudência do STF, não poderia recusar o novo argumento da PGR.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal, informa o despacho da ministra.

Em outro momento, Rosa Weber cobra que esse poderia ter sido o argumento do procurador-geral, Augusto Aras, desde o primeiro recurso:

O Procurador-Geral da República poderia, desde logo, ter apresentado sua
promoção de arquivamento apoiando-se em diversos fundamentos
distintos [...] um deles inafastável e de acatamento obrigatório, consoante
a jurisprudência desta Suprema Corte – refiro-me, aqui, à promoção de
arquivamento ancorada na ausência de justa causa, ou seja, na insuficiência dos elementos informativos disponíveis, destaca.

Relembre o caso Covaxin e a suspeita de prevaricação de Bolsonaro

A prevaricação ocorre quando o servidor público retarda ou não pratica ato de sua responsabilidade, segundo as regras da administração pública. A Polícia Federal apurava se o presidente havia praticado esse crime ao não encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da Covaxin. 

A abertura do inquérito foi autorizada em julho de 2021 em resposta a notícia-crime apresentada por senadores com base em depoimentos à CPI da Pandemia.

Bolsonaro foi acusado de prevaricação por não ter adotado medidas para investigar se houve superfaturamento na compra da vacina, conforme denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde.

Os irmãos disseram à CPI que advertiram Bolsonaro sobre a pressão para que houvesse o pagamento a uma empresa intermediária para a compra de 20 milhões de doses da vacina produzida pela empresa indiana Barath Biotech. Segundo os depoimentos, o presidente disse que acionaria a Polícia Federal.

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