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Regularização fundiária impulsiona mercado imobiliário da cidade de Eunápolis

Promotor João Alves Neto destaca benefícios da lei de regularização fundiária, especialmente para a parcela da população que mais precisa

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Radar64
22/04/2022 por RADAR64

Divulgação/Radar64Divulgação/Radar64

O mercado imobiliário de Eunápolis está vivendo uma nova fase desde que o município lançou, em junho do ano passado, a Reurb, que regulariza a situação de imóveis sem registro na zona urbana do município. A organização fundiária em Eunápolis atende à Lei n° 13.465, de 2017.


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve papel fundamental nesse processo, através do promotor de Justiça João Alves Neto. Inicialmente, o MP criou, através de recomendação, a obrigatoriedade de não se fazer novos loteamentos até que fossem resolvidas as questões de regularização. “Os novos loteamentos traziam novos problemas a serem acrescidos aos terrenos irregulares”, explica João Alves. Posteriormente, o MP recomendou que o município fizesse a regularização fundiária observando todas as normas previstas.


MERCADO IMPULSIONADO – O promotor destaca os benefícios que a Lei de Regularização Fundiária está trazendo para quem quer investir em imóveis, fazer financiamento habitacional, regularizar seu lote ou casa em bairros de interesse social. Segundo ele, Eunápolis tem um problema sério de regularização fundiária. Mais de dois terços dos imóveis no município são irregulares, e uma outra parte que se apresentava como regular tinha algum defeito na forma como foi registrada.


Novos loteamentos traziam novos problemas a serem acrescidos aos terrenos irregulares

No entanto, a facilitação da regularização fundiária já está impulsionando o mercado imobiliário eunapolitano. De acordo com o promotor, muitas pessoas estão aproveitando essa facilidade para regularizar seus imóveis e vendê-los por um melhor preço. “Antes, os imóveis eram vendidos por um preço muito baixo porque todos os custos de regularização ficavam para o comprador. Hoje, o próprio vendedor já entrega o imóvel regularizado com o preço de mercado”, destaca, acrescentando que os grandes empreendimentos também serão beneficiados, pois já vão encontrar os terrenos com a segurança jurídica necessária para fazer os investimentos.


SEGURANÇA JURÍDICA – João Alves Neto frisa a importância da lei federal de regularização fundiária, que, segundo ele, possibilitou a segurança jurídica a quem adquire um imóvel, dando certeza da propriedade do bem. “Antes, na maioria das vezes, as pessoas tinham a simples posse, o que criava alguma dúvida sobre a própria legitimidade, porque a posse nem sempre pode ser provada facilmente. Tudo isso trazia insegurança para quem ia adquirir o imóvel”, ressaltou.


Outro problema para quem não tem o imóvel regularizado é a impossibilidade de fazer financiamento. “Quem precisava de financiamento tinha problemas, e com a regularização fundiária, pessoas que nunca nem cogitaram alcançar esse sonho estão sendo contempladas, principalmente na regularização de interesse social”, observa.


REGISTRO GRATUITO EM CARTÓRIO – No caso da regularização de interesse social, o primeiro registro no cartório é gratuito. Por esse motivo, o promotor de Justiça não poupa elogios ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Eunápolis, Marcelo Nechar. “O doutor Marcelo Nechar e toda a sua equipe estão de parabéns. Ele tem sido a peça chave de toda essa engrenagem, não apenas no aspecto estrutural, mas no empenho pessoal dele, que é elogiável, porque muitos oficiais de registro não têm interesse nos registros de regularização de interesse social porque são isentos de custas, então o cartório não ganha nada”, comenta.


PAPEL DO MUNICÍPIO – O promotor salienta ainda que o município tem um papel preponderante nesse processo de regularização fundiária. É a prefeitura que faz o levantamento das áreas, o acompanhamento dos projetos de regularização fundiária e, após aprovado, concede a certidão de regularidade, que é então registrada em cartório.


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