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STJ autoriza aplicação de provas do concurso do Ibama neste domingo

Vice-presidente do tribunal fala em grave risco à ordem pública e suspende decisão que impedia a realização das provas. Há mais de 150 mil candidatos inscritos

Rastro101
Com informações do site O Tempo

29/01/2022 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O Tempo​O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a aplicação de provas do do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), marcadas para o próximo domingo (30). 

Mussi é o vice-presidente do tribunal e suspendeu uma decisão que impedia a realização das provas. Para o ministro, a suspensão do concurso na véspera gera prejuízos aos mais de 150 mil candidatos inscritos, além de ser evidente o risco de lesão à ordem pública com a intervenção do Judiciário na esfera administrativa. 

Ao todo, são ofertadas 568 vagas no edital. As regras do concurso foram alvo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF), em especial sobre a participação de candidatos com deficiência. Uma delas exigia que fosse apresentado um parecer multiprofissional e multidisciplinar antes das provas atestando a condição.

Para o MPF, a exigência limitaria a participação de candidatos. Por isso pediu a abertura de um novo período de inscrições sem essa obrigação. 

De início, o pedido de suspensão do edital foi negado na Justiça Federal de Mato Grosso. Depois, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  acolheu recurso do MPF e suspendeu as provas.

Contra essa decisão, a União recorreu ao STJ e apontou que o Ibama está com déficit de 60% do pessoal. Afirmou ainda que a suspensão do concurso pode trazer grande prejuízo ao Estado e à sociedade.

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