Geral

Câmara adia votação de projeto que prevê concessão do prédio da policlínica municipal

Presidente da Câmara decidiu manter em tramitação o projeto para que vereadores tenham mais tempo para apreciar a matéria

.

Radar64
29/12/2021 por RADAR64

Divulgação/Radar64Divulgação/Radar64

Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo de vigência do desconto do Refis, previsto na Lei nº 1.245, de 26 de março de 2021. Aprovado em 2ª votação, com 15 votos e ausência justificada dos vereadores Marcão e Carmem Lúcia, o PL vai agora para sanção da prefeita Cordélia Torres.


Já a votação de outros dois projetos do Executivo, que também estavam na pauta do dia, foi adiada para que os vereadores tivessem mais tempo de apreciar as respectivas matérias. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 30, que prevê a concessão, pelo município, do prédio onde funcionava a antiga policlínica municipal, no bairro Dinah Borges.


O outro é o Projeto de Lei º 33/2021, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 764/2010, relativos à taxa de iluminação pública (CIF).


O presidente da Câmara, vereador Jorge Maécio, frisou que, por consenso, esses dois projetos permanecem na pauta e seguirão em tramitação para maior discussão. Ainda não há data para votação.


RECESSO – A Câmara está em recesso parlamentar desde o dia 24 de dezembro. Para que fossem votados três projetos de sua autoria, o Executivo convocou as sessões extraordinárias desta terça-feira. Com o adiamento da votação de dois projetos, o Executivo poderá decidir, ou não, convocar novas sessões extraordinárias para que as matérias pendentes sejam apreciadas ainda este ano.


Policlínica municipal ficou em atividade por apenas dois anos e meio, menos tempo do que levou para ser construída

POLICLÍNICA – O PL 30, que teve a votação adiada, prevê a concessão, pelo município, do imóvel de 923 m² onde funcionava a antiga policlínica municipal, localizado na Avenida Artulino Ribeiro, no bairro Dinah Borges. Conforme o texto do projeto, o prédio será concedido a uma instituição que administrará um novo serviço médico-hospitalar de média e alta complexidade que será ofertado de forma gratuita à população de Eunápolis. Em outubro passado, prefeitura já havia anunciado a intenção de instalar um novo centro médico no local da antiga policlínica municipal, só não havia explicado que esse serviço seria terceirizado.


Na última semana, os vereadores se reuniram, na Câmara, com o secretário municipal de Saúde, David de Souza, para que ele explicasse melhor o projeto. Na sessão desta terça-feira, o vereador Tiago Mota destacou que não se trata de doar o prédio a uma empresa, mas de terceirizar a administração do serviço médico gratuito que será ofertado no local. “A prefeitura não está cedendo o que é público para uma empresa privada. Está chamando uma empresa privada para administrar o serviço e os funcionários”, salientou o vereador.


Tiago Mota propôs duas emendas ao projeto do Executivo. Uma delas visa garantir que o imóvel se destine ao serviço médico-hospitalar, e que esse atendimento seja gratuito à população. A outra emenda dá prazo de 180 dias (6 meses) para a concessionária iniciar a prestação do serviço. Caso esse prazo não seja cumprido, o contrato será revogado. “Estamos alterando e melhorando o projeto de lei para, caso seja aprovado, a população não tenha nenhum prejuízo”, observou.


PROJETO OBSCURO – Para o vereador Pastor Renato Bromochenkel, é preciso que o Executivo explique melhor projeto que, segundo ele, “está obscuro”, apesar das explicações dadas pelo secretário de Saúde. Entre outras dúvidas, ele questionou qual a fonte pagadora da empresa terceirizada e quem custeará a despesa dos serviços gratuitos que serão oferecidos. Segundo Bromochenkel, essas informações não constam no texto do projeto. “Quanto essa entidade vai pagar ao município, onde vai captar o recurso?”, perguntou.


Outra dúvida é com relação a quais serviços e quantas especialidades serão ofertadas à população.
O vereador disse que, pelos exemplos de terceirização de serviços públicos existentes no município, já dá para antever o que acontecerá. Ele citou, entre outros, o caso do Hospital Covid de Eunápolis, mantido pelo governo do Estado e administrado por uma empresa privada, a Fundação Gonçalves e Sampaio, que enfrenta constantes problemas, entre eles atraso no pagamento de salários.


.


Link curto: https://bit.ly/32Gous8

TÓPICOS:
Radar64

COMPARTILHAR

PUBLICIDADE

MAIS NOTÍCIAS DO RASTRO101
menu