Divulgação/O TempoO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O fato teria ocorrido no dia 16 de dezembro, logo após a Anvisa recomendar a aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.
“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos, queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme seu juízo”, disse Bolsonaro na ocasião.
O pedido de investigação ao STF foi enviado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Na peça, ele afirma que Bolsonaro fomenta novas ameaças aos servidores da Anvisa.
“Ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores, aponta.
Decisão de Lewandowski
Ao remeter o pedido de apuração para a PGR, o ministro Ricardo Lewandowski disse que cabe ao Ministério Público Federal a atribuição de investigar eventuais irregularidades. Segundo Lewandowski, cabe ao STF apenas formalizar o recebimento do pedido e à Procuradoria-Geral da República “adotar as medidas que julgar pertinentes.”
“A Carta Política de 1988 consagrou, em matéria de processo penal, o sistema acusatório, atribuindo a órgãos distintos a atribuição de acusar e julgar. O legislador constituinte, nesse sentido, estabeleceu uma rigorosa repartição de competências entre os órgãos que integram o sistema de Justiça.”
Pedido de explicações
Este foi o segundo pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro seja investigado pela declaração relacionada aos servidores da Anvisa. No anterior, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Alexandre de Moraes deu, na última sexta-feira (24), um prazo de 48 horas para o presidente se manifestar.
No documento, Randolfe acusa Jair Bolsonaro de ameaçar funcionários da Agência e espalhar desinformação.
Fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votarem peja aprovação do uso da vacina no público infantil. [..] o que o presidente quer, na verdade, é promover uma onda de desinformação, com a propagação de notícias falsas que visem desestimular os pais a vacinarem seus filhos contra a Covid-19.
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