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Em 2021, julgamentos no STF focaram em vacinação e caos político

Ano foi marcado por decisões em torno da vacinação contra a Covid-19, exigência do comprovante de imunização e impasses nos poderes

Rastro101
Com informações do site O Tempo

25/12/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoO ano de 2021 começou com a promessa da chegada da vacina contra a Covid-19 e terminou com a mesma pauta que tomou os debates durante o ano, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF): a gestão da saúde no enfrentamento da pandemia. Nesse ínterim, a Corte também foi acionada para responder demandas da seara política como as emendas de relator do Congresso Nacional, para citar apenas um dentre vários exemplos. 

Uma das primeiras manifestações públicas do presidente do STF foi feita no 7º dia do ano, quando o país registrava 200 mil vítimas da Covid-19. Luiz Fux se solidarizou e disse que o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça continuariam a atuar “para ajudar a sociedade brasileira a mitigar danos e impactos desta tragédia humanitária”.

Um dia depois, Ricardo Lewandowski decidiu que o governo federal não pode se apropriar de bens e serviços que foram comprados por estados ou municípios. Com isso, proibiu a União de requisitar agulhas e seringas, por exemplo. Fazia apenas um mês que a Corte havia decidido que a vacinação obrigatória é constitucional.   

Pouco antes de fechar o mês, outro integrante do tribunal se manifestou sobre a pandemia. Luiz Edson Fachin não era adepto de declarações “fora dos autos” e também não concedia muitas entrevistas, mas foi à público dizer que “há duas pragas que afligem o Brasil: de um lado, o coronavírus e suas mutações, e de outro as mentes autoritárias e suas variações antidemocráticas”. Na mesma nota, o ministro pediu que “não se impute ao STF a inapetência de gestão comprometida com o interesse público e com o bem comum” e finalizou com um chamado pela “democracia acima de tudo, Constituição acima de todos”.

A Corte esteve sob holofotes na volta do recesso, em fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). À época, Silveira fazia ataques contínuos contra os ministros, divulgando vídeos com ameaças e defendendo a ditadura. A decisão foi mantida por unanimidade de votos e apenas em novembro a prisão foi revogada. 

Já em março, outra decisão que surpreendeu partiu de Edson Fachin, que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula, tornando-o ficha limpa. O ministro declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, palco do ex-juiz Sergio Moro durante a lava jato, era incompetente e não poderia ter julgado as ações contra o petista.

Logo depois as atenções se voltaram novamente para a pandemia. No início de abril, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adotasse providências para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve omissões do governo federal no enfrentamento da crise sanitária. Os desdobramentos foram vistos ao longo do semestre com cerca de 80 indiciamentos, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro (PL) por homicídio qualificado, genocídio de indígenas, crime contra humanidade, entre outros. Neste período, o Supremo foi acionado para garantir o direito ao silêncio a vários depoentes e para barrar quebras de sigilo. 

Também foi quando Nunes Marques, então recém-chegado ao tribunal, decidiu que estados e municípios não poderiam restringir cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia, numa decisão que liberou cultos na Páscoa. Pouco depois, por 9 votos a 2, o Plenário do STF fincou entendimento contrário - para a maioria, a restrição temporária é permitida para assegurar a vida e a saúde. 

O ministro Luís Roberto Barroso tomou diversas decisões com relação à pandemia. Ele suspendeu as ordens de despejo e desocupação determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior e também derrubou portaria do governo para autorizar que as empresas cobrem o comprovante para contratar ou manter empregados.

Em outra frente, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia determinou a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Alvo de duas investigações no STF por prática de advocacia administrativa e por dificultar fiscalização ambiental, ele pediu demissão do cargo em junho.

O caldo voltou a entornar no dia 7 de setembro. Ao discursar para apoiadores em uma manifestação em Brasília, Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes por “prisões políticas”, sem citá-lo nominalmente. Disse ainda que o ministro não tem mais condições de continuar no tribunal. Uma nova enxurrada de notas em defesa da Corte tomou a imprensa e foi preciso diálogo durante meses para que o clima de tensão diminuísse.

Já no final do ano, a pauta no Supremo foi dominada pela discussão das emendas de relator do Congresso Nacional. Identificadas pela sigla RP9, as emendas ficaram conhecidas por compor um orçamento secreto e foram suspensas pela ministra Rosa Weber. Num primeiro momento, Weber impôs regras de transparência sobre os recursos que já haviam sido liberados. Mas depois que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se movimentaram para editar um ato conjunto de transparência, a ministra liberou a execução das emendas do orçamento de 2021 para não prejudicar a continuidade de serviços essenciais, em especial na área da saúde. A decisão foi referendada por maioria de votos.

Ao que tudo indica, o próximo ano vai continuar carregado de definições sobre a vacinação, além dos diversos processos sensíveis para a classe política. Veja aqui o que está previsto no calendário do primeiro semestre de 2022. 

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