Divulgação/O TempoA Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão da execução da pena do ex-ministro Antonio Palocci e a retirada da tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada nesta quinta-feira (23), no plantão judiciário, pelo juiz federal Dineu de Paula.
O magistrado considera uma decisão recente do desembargador Jesuíno Rissato, ministro substituto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro contra Palocci.
O ex-ministro foi condenado em 2017 no processo que envolve suposto pagamento de propina em contratos da Odebrecht. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações, reduzindo a pena de 12 anos para 9. Desde 2019, Palocci estava em regime aberto com uso da tornozeleira.
Ao analisar o recurso, porém, Rissato entendeu que a Justiça Federal não poderia julgar o caso. O ministro substituto anulou as decisões e determinou a transferência do processo para a Justiça Eleitoral.
Agora, o juiz Dineu de Paula atendeu ao pedido da defesa de Palocci e suspendeu a execução da pena. O ex-ministro terá cinco dias para devolver os equipamento de monitoramento.
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