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Queixa-crime de Duda Salabert impede porte de arma de Nikolas Ferreira

Pela legislação brasileira, autorização não é concedida para quem responde a inquérito policial ou processo criminal

Rastro101
Com informações do site O Tempo

22/12/2021 por Redação

Divulgação/O TempoDivulgação/O TempoO vereador Nikolas Ferreira (PRTB) ficou impedido de conseguir autorização da Polícia Federal para portar arma de fogo devido a uma queixa-crime apresentada pela sua colega de Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Duda Salabert (PDT).

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento impede que pessoas que estejam respondendo a inquérito policial ou processo criminal recebam a autorização. A informação sobre o vereador foi divulgada primeiro pelo jornalista Lucas Ragazzi, da rádio Itatiaia.

Duda Salabert comentou a notícia em uma rede social: “E aí, Nikolas, arminha só com a mão. Meu papel na política é fortalecer a cultura de paz. Beijos da professora Duda”, escreveu a vereadora.

O Aparte tentou contato com Nikolas Ferreira mas ele não respondeu às mensagens enviadas e nem atendeu às ligações.

Duda Salabert, uma mulher transexual, apresentou uma queixa-crime com base na declaração de Nikolas Ferreira em uma entrevista ao jornal Estado de Minas em dezembro de 2020 de que iria se referir a ela como “ele”. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse.

Na época, Nikolas não tinha imunidade parlamentar porque ainda não tinha assumido o cargo de vereador

“A transfobia é equiparada ao racismo no Brasil. Então nós entramos com uma denúncia por injúria racial. O Ministério Público acatou a denúncia e aumentou o peso, porque trataram como racismo mesmo”, explicou Duda Salabert ao Aparte.

Ela também utilizou na representação outras falas de Nikolas que considerou transfóbicas, já durante o mandato como vereador. Uma delas ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A presidente do Legislativo, Nely Aquino (Podemos), convidou as demais vereadoras para ocupar a Mesa Diretora.

Ao iniciar o discurso no plenário, Nikolas Ferreira parabenizou as “mulheres XX”, em referência às mulheres nascidas com os cromossomos XX. “E hoje, inclusive, eu vi que a Câmara chamou várias mulheres para compor a Mesa Diretora e infelizmente tinha um vereador. Eu não vou me submeter. Eu não vou ficar de joelhos perante a negação da realidade”, disse.

No final do ano passado, Nikolas publicou um vídeo em suas redes sociais em que aparece segurando um fuzil recebido por um amigo em casa. “Isso aqui é o que o governo Bolsonaro está fazendo por nós, porque o preço da nossa liberdade é a eterna vigilância, disse. 

À época, o governo federal anunciou que iria zerar o imposto de importação sobre armas de fogo. “Já imaginou ganhar de Natal nada mais nada menos que um fuzil? [...] Graças ao governo Bolsonaro, você pode receber de presentinho de Natal, acrescentou o então vereador eleito.

Link curto: https://bit.ly/3mtJJ7I

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Câmara Municipal De Belo Horizonte

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