Divulgação/O TempoO plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltou a suspender, nesta segunda-feira (6), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022-2025.
A apreciação das matérias já havia sido adiada nas reuniões de quinta e sexta-feira (3). Assim como ocorrera anteriormente, o líder do Governo, vereador Léo Burguês (PSL), lançou mão do artigo 142 do regimento interno da Casa para suspender a discussão dos projetos.
O impasse diz respeito sobretudo às emendas impositivas no PLOA. Alguns parlamentares questionam a supressão de determinadas propostas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A peça é a primeira a contemplar as emendas impositivas individuais pela Câmara em julho.
Ao todo, 867 emendas foram apresentadas ao PLOA 2022. Entretanto, 50 foram retiradas de tramitação pelos próprios autores e outras 39 não foram recebidas pelo relator por “não estarem em conformidade com os critérios legais”.
Das 778 por fim analisadas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Bruno Miranda, 73 foram rejeitadas. Alguns parlamentares recorreram à Comissão de Legislação e Justiça para pleitear a manutenção das emendas, mas sem sucesso.
Os vereadores têm direito a encaminhar até 0,8% da receita corrente líquida de capital do Município em emendas para 2022. O texto prevê uma receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 13,2 bilhões, ou seja, o percentual estabeleceria um teto de cerca de R$ 115 milhões em emendas aos parlamentares.
O PLOA aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas prevê aproximadamente R$ 80 milhões em emendas impositivas, incluindo as integralmente aprovadas e aqueles com subemendas do relator.
