Justiça

Tribunal de Justiça da Bahia decide pelo fechamento da comarca de Itabela

Por 43 votos a 11, os desembargadores do TJ-BA votaram a favor da desativação da comarca

Informações: Radar64
30/07/2019 por Redação, atualizado em 30/07/2019 às 08h52 por Redação

População se mobilizou contra o fechamento da comarca. (Divulgação)População se mobilizou contra o fechamento da comarca. (Divulgação)O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pelo fechamento do Fórum Esperança Maria de Oliveira, no município de Itabela. Por 43 a 11, os desembargadores votaram a favor da desativação da comarca na sessão desta segunda-feira (29).

Dos 60 desembargadores que participaram da votação, que foi iniciada desde a última sexta-feira (26), 42 seguiram o relator do processo de desativação da comarca, Abelardo da Matta. Com a decisão, os itabelenses precisarão se deslocar para os municípios de Guaratinga ou Eunápolis para ter acesso aos serviços que antes eram disponibilizados pela comarca local.

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A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Eunápolis, responsável por representar a região, publicou uma nota de repúdio em razão da desativação da comarca de Itabela. Em um trecho do comunicado, a OAB expressa sua insatisfação com o resultado da votação:

“Ficou claro que a divergência, por diversas vezes levantada pelos representantes da OAB regional, não foram levadas em consideração. Estudos de viabilidade, demonstração de erros estatísticos, comprovação da real situação da comarca, nada disso foi suficiente para superar a “vontade” irrefreável do TJ/BA de fechar uma comarca, cuja única intenção era continuar garantindo dignidade aos seus moradores”.

Na véspera da votação, na última quinta-feira (25), o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, vereadores e assessoria jurídica ainda estiveram no TJ-BA, assim como em outras ocasiões, na tentativa de sensibilizar os desembargadores pela permanência da comarca apresentando dados estatísticos e questionando possibilidades jurídicas que evitassem o fechamento da comarca.

Durante as últimas semanas, a comunidade itabelense também se mobilizou e foi às ruas com cartazes para chamar a atenção das autoridades competentes para a necessidade da continuidade da comarca no município e do acesso á Justiça.

O resultado da votação desta segunda-feira ainda decidiu pelo fechamento das comarcas de outros 15 municípios baianos. São eles: Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itajibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e São Félix.

Link curto: http://bit.ly/2YrmxMB

TÓPICOS:
Comarca fechamento bahia

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