Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência

Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados
Considerada crucial para seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20). O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens, e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo. A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.

A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos. O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.

Enquanto finalizava a formulação da reforma da Previdência, a equipe econômica fez um diagnóstico sobre falhas cometidas durante a tramitação da proposta de Temer. O time de Guedes, então, traçou uma estratégia para tentar neutralizar críticas ao texto. Por isso, já enviou uma medida provisória para combater fraudes no INSS.

Além disso, o Ministério da Economia procurou não poupar nenhum segmento na proposta de endurecimentos de regras para se aposentar para passar a mensagem de que não há privilegiados. Outra linha da estratégia é apresentar medidas para aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS.

A proposta de Bolsonaro e Guedes chega à Câmara, por onde começam a tramitar projetos de iniciativa do Executivo, em meio a dificuldades na base aliada de Bolsonaro.

Na terça-feira (19), o governo sofreu sua primeira derrota na agenda legislativa, quando deputados aprovaram um projeto para derrubar um decreto com mudanças na LAI (Lei de Acesso à Informação). O tema ainda será analisado pelo Senado. Ameaçado de rebelião de parlamentares, o governo se viu obrigado a convidar os líderes partidários para a apresentação que fará da reforma para os governadores, nesta quarta. Antes, eles só seriam apresentados ao texto na quinta (21). Os líderes reclamam de falta de interlocução com o governo, e criticam a estratégia de priorizar os governadores na negociação da reforma.

Soma-se a esse cenário a crise de candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo e que levou à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, primeira baixa do governo. Com a saída do ministro, o Palácio do Planalto fica sem interlocutor do primeiro escalão na Câmara. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem divergências com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos parlamentares. Ou seja, 308 deputados, por exemplo.