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Publicado: 22/08/2016, por Redação Atualizado: 22/08/2016 às 23h02, por Redação

Cidadania

Itagimirim receberá lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Evento ocorrerá na Câmara dos Vereadores com realização da Prefeitura Municipal de Itagimirim e Instituto Gambá.

SOS Mata Atlântica


Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento. (Foto: Divulgação)Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento. (Foto: Divulgação)

No dia 24 de agosto, às 9h, haverá o lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Itagimirim (BA). Evento ocorrerá na Câmara dos Vereadores com realização da Prefeitura Municipal de Itagimirim e Gambá.

Para mais informações, entrar em contato com Renato Cunha: (71) 99983-2871.

O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?

Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento.

O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica).

Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque prevê um instrumento que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado pelo Conselho de Meio Ambiente de cada município, e já que estamos falando em qualidade de vida, é fundamental trazer a sociedade para esta discussão”, destaca.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como:

- Estruturação do planejamento integrado no município;

- Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais;

- Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização;

- implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica;

– planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas;

- Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de ocupações;

- Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente;

- Possibilidade de apoio técnico e institucional para capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das Secretarias estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica; etc.

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