(Foto divulgação)
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão cabe recurso à decisão da primeira instância na ação popular protocolada por parlamentares da oposição.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Além disso, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou na manhã desta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
O PSB entrou com um pedido de liminar, ou seja, uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que pede o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado na última quarta-feira (16) no "Diário Oficial".
A posse do ex-presidente Lula acontece um dia após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, autorizar a liberação das gravações sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial.
