Veracel apoia iniciativa que protege crianças e adolescentes em Porto Seguro. (Divulgação / Vilaça Comunicação)
“A importância está em cada uma das crianças e adolescentes desses municípios poder saber que serão protegidos e que se por acaso acontecer algo nessa trajetória, eles serão bem acolhidos e terão programas para poder revelar o fato ocorrido”. Desta forma o gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves resumiu a importância dos municípios possuírem um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
No dia 10 de setembro, Porto Seguro se transformou em um dos primeiros municípios brasileiros a ter esse Plano Municipal de Enfrentamento aprovado como lei. “Foi um grande passo para fazer com que as coisas saiam do papel e comecem a se concretizar”, comemorou Gonçalves. Os municípios de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália já estão com o Plano elaborado, em processo de aprovação.
Em Porto Seguro, o Plano Municipal terá vigência de dez anos e consiste num conjunto de ações articuladas e integradas, buscando prevenir e enfrentar à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito municipal. Essas ações se dividem em seis eixos: atendimento integral; prevenção; defesa e responsabilização; protagonismo infanto-juvenil; mobilização e comunicação; e análise da situação.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Socioassitencial de Eunápolis, Indaiá do Brasil Dias, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Eunápolis já foi construído e debatido na Oficina de Apresentação e Validação realizada na Câmara Municipal de Eunápolis com a participação de vários profissionais de diversos setores.
Para Indaiá, um dos grandes desafios na elaboração do Plano é criar algo que não seja utópico. “Buscamos criar um Plano com objetivos reais que garantam a prevenção e proteção às pessoas vulneráveis ou em risco social”.
A grande conquista dos três municípios (Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália), além da elaboração do Plano foi à articulação política e institucional para o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em Eunápolis, por exemplo, o processo de elaboração do Plano contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, da Guarda Municipal, da APAE, do CRAS, do CREAS, do SAE/CTA, da Veracel Celulose, do Instituto Tribos Jovens, da Childhood Brasil e da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Revitimização - Outro grande desafio, e um dos próximos passos buscados pelos comitês gestores dos Planos Municipais, é a criação de um processo de “Escuta Inteligente” para que a criança e o adolescente vítima de violência não tenha que contar várias vezes, durante o processo de apuração, a violência que sofreu. “Cada vez que a criança fala sobre o abuso ocorrido ela revive essa história. Diminuir o número de vezes que a criança fala sobre a violência que sofreu é uma forma de protegê-la”, destacou Benedito Rodrigues dos Santos, especialista na área, que esteve em Porto Seguro num encontro com os comitês gestores dos Planos Municipais de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Eunápolis.
Segundo Santos, uma escuta qualificada, com profissionais capacitados, num ambiente apropriado, com a gravação da fala, para que a vítima não precise repetir o que foi dito, reduz o estresse e faz com que ela revele com mais facilidade o ocorrido, permitindo que o caso seja devidamente investigado.
O apoio a esta iniciativa é parte do plano de desenvolvimento territorial da Veracel e conta com a parceria do Instituto Tribos Jovens e da Childhood. A elaboração dos Planos Municipais dos três municípios, se fez por meio da realização de seminários, assinatura de Termo de Parceria e do Pacto pela Proteção da Infância, além da criação do Comitê Gestor nos municípios.
