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Publicado: 24/03/2015, por Redação Atualizado: 25/03/2015 às 13h55, por Redação

Educação

Institutos Federais Baianos fazem paralisação

Decisão está fundamentada no julgamento de que Ponto Eletrônico não contempla as especificidades dos Trabalhadores da Educação.

Redação Rastro 101 com base: SINASEFE-IFBA e A Gazeta Bahia

IFBA de Eunápolis. (Imagem: Divulgação)IFBA de Eunápolis. (Imagem: Divulgação)

O SINASEFE-IFBA (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Bahia) é o responsável pela organização do ato que paralisou os campus dos IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) nessa terça-feira (24); é uma resistência às ações da reitoria do IFBA que tem imposto arbitrariamente o Ponto Eletrônico como controlador de jornada docente e dos servidores dos campus do Instituto.

Imagem SINASEFE-BAImagem SINASEFE-BAOs professores do Campus Eunápolis, esclareceram o motivo da resistência. A decisão está fundamentada no julgamento de que Ponto Eletrônico não contempla as especificidades dos Trabalhadores da Educação, o que prejudica o rendimento dos profissionais da instituição.

Importante lembrar que o artigo 7º do Decreto nº 1.590/1995 estabelece que são dispensados do controle de frequência, dentre outros cargos específicos, os professores do Magistério Superior. Este decreto foi ratificado pelo de nº 1.867/1996, justificando a dispensa do Ponto Eletrônico pela especificidade e complexidade do trabalho docente, que ocorre em ambientes e momentos muito além da regência das aulas. A Lei nº 12.772/2012 institui o novo plano de cargos, alterando legalmente o status da carreira EBTT e aplica claramente a isonomia entre as carreiras de Magistério Superior e EBTT, não só na questão remuneratória, mas também ao determinar a regência de ambas as carreiras por um mesmo plano, estando, por isso, os professores EBTT contemplados pela exceção legal.

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