Educação

Institutos Federais Baianos fazem paralisação

Decisão está fundamentada no julgamento de que Ponto Eletrônico não contempla as especificidades dos Trabalhadores da Educação.

Redação Rastro 101 com base: SINASEFE-IFBA e A Gazeta Bahia
24/03/2015 por Redação, atualizado em 25/03/2015 às 13h55 por Redação

IFBA de Eunápolis. (Imagem: Divulgação)IFBA de Eunápolis. (Imagem: Divulgação)

O SINASEFE-IFBA (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Bahia) é o responsável pela organização do ato que paralisou os campus dos IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) nessa terça-feira (24); é uma resistência às ações da reitoria do IFBA que tem imposto arbitrariamente o Ponto Eletrônico como controlador de jornada docente e dos servidores dos campus do Instituto.

Imagem SINASEFE-BAImagem SINASEFE-BAOs professores do Campus Eunápolis, esclareceram o motivo da resistência. A decisão está fundamentada no julgamento de que Ponto Eletrônico não contempla as especificidades dos Trabalhadores da Educação, o que prejudica o rendimento dos profissionais da instituição.

Importante lembrar que o artigo 7º do Decreto nº 1.590/1995 estabelece que são dispensados do controle de frequência, dentre outros cargos específicos, os professores do Magistério Superior. Este decreto foi ratificado pelo de nº 1.867/1996, justificando a dispensa do Ponto Eletrônico pela especificidade e complexidade do trabalho docente, que ocorre em ambientes e momentos muito além da regência das aulas. A Lei nº 12.772/2012 institui o novo plano de cargos, alterando legalmente o status da carreira EBTT e aplica claramente a isonomia entre as carreiras de Magistério Superior e EBTT, não só na questão remuneratória, mas também ao determinar a regência de ambas as carreiras por um mesmo plano, estando, por isso, os professores EBTT contemplados pela exceção legal.

Link curto: http://bit.ly/2qwMreN

TÓPICOS:
Paralisação Educação Ponto Eletrônico Ifba

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