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Publicado: 09/03/2015, por Redação Atualizado: 09/03/2015 às 18h52, por Redação

Cidadania

Sancionada a Lei do Feminicídio

Após a Lei Maria da Penha, o Brasil consegue aprovar e sancionar a Lei do Feminicídio, para garantir maior respeito e segurança para as mulheres

Redação Rastro 101 com base: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) / Liderança PCdoB

Presidenta assinando a sanção da Lei do Feminicídio (Foto:Richard Silva/PCdoB na Câmara)Presidenta assinando a sanção da Lei do Feminicídio (Foto:Richard Silva/PCdoB na Câmara)Em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (9), a presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei que transforma o assassinato de mulheres e que complementa a Lei Maria da Penha, em crime hediondo; tornando as penas mais rigorosas para quem cometer assassinato contra mulheres por sua condição de gênero.

O Feminicídio estará no Código Penal como homicídio qualificado, cujo a pena pode variar de 12 a 30 anos - uma punição mais severa, portanto, do que a prevista para homicídio simples (de 6 a 20 anos).

Para os que acham essa lei absurda, devia saber que durante anos as mulheres violentadas por todo país sofreram além dos danos físicos e psicológicos, insegurança por não haver na nossa legislação algo específico para diminuir e exterminar a impotência do Estado, tinham uma Constituição cheia de anistia em que seus carrascos continuavam a viver protegidos pela impunidade.

O Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica ou de discriminação de gênero. A cada 90 minutos uma mulher é assassinada por discriminação de gênero, ou seja, por serem fêmeas, e os assassinos em quase todos os casos são seus companheiros e/ou ex-companheiros. A Bahia concentra 16 dos 100 municípios com maior índice de violência contra mulher do país, sendo que 4 desses municípios estão dentre os 10 primeiros, sendo eles: Porto Seguro em 3º, Simões Filho em 4º, Lauro de Freitas em 6º e Teixeira de Freitas em 10º lugar.

Após as mudanças na Lei Maria da Penha ano passado (2014) e agora com a Lei do Feminicídio, espera-se que os índices de violência contra mulher diminuam e que os crimes deixem de ser impunes. Não se omita diante de cenas de violência.

DENUNCIE: Ligue 180

A ligação é gratuita e o atendimento de âmbito nacional é realizado por atendentes capacitadas em questões de gênero, em relação às políticas do Governo Federal para mulheres, às orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, quanto à forma de receber a denúncia e acolher as vítimas.
Bater em mulher é crime e quem se omite é cúmplice. Basta de violência contra a mulher.

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