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Publicado: 05/11/2014, por Redação Atualizado: 19/01/2015 às 17h03, por Redação

Justiça

Radio Comunitária de Itapebi é interditada pelo Setor de Tributos da Prefeitura

Radio Comunitária de Itapebi é interditada pelo Setor de Tributos da Prefeitura

Com informações do Imprensananet e Radar64


Sede da rádio foi fechada e equipamentos apreendidos. (Foto: Guto Stolze)Sede da rádio foi fechada e equipamentos apreendidos. (Foto: Guto Stolze)

Após ser notificada pelo setor de tributos, a Rádio Nova Cidade FM de Itapebi tem suas atividades suspensas e equipamentos aprendidos na tarde desta terça-feira às 17h30min. A operação foi realizada em conjunto com o procurador municipal Marcos Adriano, funcionários do departamento de tributos e contou com o apoio da Policia Militar.

O Secretário de Administração Florisvaldo Nunes que acompanhou a ação prestou os seguintes esclarecimentos ao imprensananet.com:

“Esta foi uma ação administrativa que foi deflagrada após a Rádio Cidade FM receber e ignorar uma notificação do departamento de tributos, em seguida ao constatar várias irregularidades e consultar a nossa assessoria jurídica, a ação foi baseada e respaldada legalmente usando a lei de Polícia Publica Administrativa para encerrar as atividades da rádio até que ela esteja totalmente legalizada para funcionar”, declarou o Secretário Nunes.

Em suas declarações o secretário afirmou ainda que a presença da polícia foi solicitada para conter os ânimos e preservar a integridade física dos funcionários públicos presentes na operação e dos funcionários da rádio. “Todas as irregularidade no município nos temos que coibir, neste caso o que deveria ser uma associação estava funcionando como uma empresa, e foi interditada justamento pela enorme quantidade de irregularidades”, concluiu o secretário.

(Fotos: Guto Stolze)Presença da polícia foi solicitada. (Fotos: Guto Stolze)

Segundo a ação de fiscalização, a Rádio Cidade FM que tem em sua constituição o nome Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM, além de ter seus equipamentos apreendidos, também foi multada por infringiu a lei 457/202, Art. 183, inciso III e IV o que gerou duas multas, a primeira no valor de 341,50 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) e a segunda no valor de 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais).

Entenda o motivo que levaram à interdição legal da Rádio Cidade FM:

A localidade de funcionamento da rádio é um imóvel doado pela prefeitura (Atual projeto social Mãe Pobre);
Segundo a ANATEL a Radio está localizada na Cidade Histórica;
No documento de CNPJ a Rádio está localizada na Praça Fênix;
A associação que tem a concessão da rádio é de Itapebi, mas, seus membros residem em Eunápolis;
Falta de Alvará de funcionamento;

A assessoria jurídica do município informou ao site Imprensananet que entrará com um pedido de devolução do imóvel, uma vez que esta casa foi doado para o uso e benefício de uma família e legalmente não poderia ser vendida.

O que diz a direção da rádio

De acordo o diretor da Nova Cidade FM, Fábio Loureiro, a emissora está sendo alvo de perseguição do governo municipal por mostrar a realidade enfrentada pelo povo de Itapebi. “Querem a qualquer custo calar a voz do povo”, disse o radialista, destacando o trabalho que vem sendo feito pela rádio em prol da comunidade.

A direção da Nova Cidade FM, que opera na frequência 87,9 Mhz, informou que a rádio é legalizada pela Anatel e pelo Senado Federal, e tem concessão válida até 2020. O diretor adiantou que já estão sendo tomadas as devidas providências judiciais.

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