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Publicado: 21/07/2014, por Redação Atualizado: 21/07/2014 às 22h23, por Redação

Justiça

Justiça determina reintegração de terras da Veracel ocupadas por movimento URC

Integrantes do movimento acusam empresa de irregularidades. De posse legais dos documentos, justiça determina reintegração das terras à Veracel

Rastro101

Justiça determina reintegração de posse das terras da Veracel ocupadas por membros do movimento social URC. (Foto: Rastro101)Justiça determina reintegração de posse das terras da Veracel ocupadas por membros do movimento social URC. (Foto: Rastro101)

Integrantes do movimento social URC (União da Resistência Camponesa), tiveram que desocupar as terras invadidas pelo movimento no dia 16/09/2013, em uma área da Fazenda Lameirão, em Itagimirim. A justiça concedeu a reintegração de posse à Veracel Celulose, que cumpriu a determinação no dia 03/07/2014.

Um dos líderes do movimento URC, o agricultor Antônio Carlos Ferreira Costa, apresentou um documento que acusava a empresa de ter cometido diversas irregularidades, ter tomado posse de terras do "Estado", e destruído as plantações feitas pelos membros do movimento, por conta disso, estavam cobrava uma indenização de quase 400 mil por danos morais e materiais. O valor foi apurado pelos próprios trabalhadores, que disseram que esse valor seria adquirido com a comercialização dos produtos cultivados nas terras.

Cerca de 60 famílias viviam nas terras ocupadas. (Foto: Rastro101)Cerca de 60 famílias viviam nas terras ocupadas. (Foto: Rastro101)

Em nota enviada ao RASTRO 101, a empresa Veracel Celulose se defendeu dizendo que tem posse de toda a documentação legal da propriedade que havia sido invadida pelo movimento social em setembro de 2013. A empresa e afirma ainda que iniciou diálogo com 6 movimentos sociais no final de 2011, numa iniciativa inovadora e inédita para buscar uma solução para a ocupação de terras da empresa na região. Com o diálogo entre a empresa e os movimentos sociais, surgiram projetos como o "Assentamentos Sustentáveis", onde a empresa reconhecia áreas ocupadas, para a implantação de um programa de assentamento de agricultores familiares acampados nestas áreas.

Integrantes do movimento social União da Resistência Camponesa sobreviviam da plantação nas terras invadidas. (Foto: Rastro101)Integrantes do movimento social União da Resistência Camponesa sobreviviam da plantação nas terras invadidas. (Foto: Rastro101)

Ainda em nota, a empresa esclarece que o movimento social URC, por não fazer parte deste acordo, foi autorizada pela justiça para cumprir a reintegração da posse na área invadida.

Segue abaixo, na íntegra, nota da Veracel Celulose enviada ao RASTRO101:

"Em resposta ao e-mail enviado no dia 09 de julho, a Veracel Celulose esclarece que detém toda a documentação de posse da fazenda Lameirão, localizada no município de Itagimirim. A propriedade foi ocupada por representantes do movimento social URC (União da Resistência Camponesa) em 16/09/13. Com base na documentação legal e reconhecida da propriedade, a justiça concedeu a reintegração de posse à empresa.

A Veracel Celulose ressalta, ainda, que no final de 2011, deu início ao diálogo com seis moimentos sociais atuantes na região (MST, Fetag, MLT, FTL, MRC e APRUNVE), com a mediação da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), numa iniciativa inovadora e inédita para buscar uma solução para a ocupação de terras da empresa na região. Deste dialogo, surgiu o projeto Assentamentos Sustentáveis. Com ele, a empresa reconheceria que os 10 mil hectares de áreas ocupadas até julho/2011 pelos movimentos sociais deveriam fazer parte do acordo e seriam ofertadas ao INCRA e à Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) para a implantação de um programa de assentamento de agricultores familiares acampados nestas áreas. Os movimentos sociais, por sua vez, comprometeram-se a recuar das áreas ocupadas após julho/2011 e não invadir novas áreas da empresa. Como parte do acordo, o governo estadual retomaria o processo de reintegração de posse de novas áreas invadidas, a partir do marco temporal estabelecido.

Para o desenvolvimento deste projeto, a empresa buscou o apoio e experiência da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) na condução de um trabalho que pudesse garantir que as áreas cedidas aos movimentos sociais se tornassem assentamentos efetivamente produtivos, ou seja, que garantisse a adequada perpetuidade dos novos assentamentos, promovendo condições de sobrevivência e respeito às famílias assentadas. Com base neste trabalho, ainda em 2014, deverá ser iniciado um processo de formação de agricultores, de planejamento participativo produtivo, de uso e ocupação do solo e implantação de sistemas agroecológicos.

A empresa esclarece que o movimento social URC não faz parte deste acordo, motivo pelo qual a reintegração da posse foi autorizada e cumprida pelo Governo do Estado."


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