Justiça determina reintegração de terras da Veracel ocupadas por movimento URC

Justiça determina reintegração de posse das terras da Veracel ocupadas por membros do movimento social URC. (Foto: Rastro101)

Integrantes do movimento social URC (União da Resistência Camponesa), tiveram que desocupar as terras invadidas pelo movimento no dia 16/09/2013, em uma área da Fazenda Lameirão, em Itagimirim. A justiça concedeu a reintegração de posse à Veracel Celulose, que cumpriu a determinação no dia 03/07/2014.

Um dos líderes do movimento URC, o agricultor Antônio Carlos Ferreira Costa, apresentou um documento que acusava a empresa de ter cometido diversas irregularidades, ter tomado posse de terras do "Estado", e destruído as plantações feitas pelos membros do movimento, por conta disso, estavam cobrava uma indenização de quase 400 mil por danos morais e materiais. O valor foi apurado pelos próprios trabalhadores, que disseram que esse valor seria adquirido com a comercialização dos produtos cultivados nas terras.

Cerca de 60 famílias viviam nas terras ocupadas. (Foto: Rastro101)

Em nota enviada ao RASTRO 101, a empresa Veracel Celulose se defendeu dizendo que tem posse de toda a documentação legal da propriedade que havia sido invadida pelo movimento social em setembro de 2013. A empresa e afirma ainda que iniciou diálogo com 6 movimentos sociais no final de 2011, numa iniciativa inovadora e inédita para buscar uma solução para a ocupação de terras da empresa na região. Com o diálogo entre a empresa e os movimentos sociais, surgiram projetos como o "Assentamentos Sustentáveis", onde a empresa reconhecia áreas ocupadas, para a implantação de um programa de assentamento de agricultores familiares acampados nestas áreas.

Integrantes do movimento social União da Resistência Camponesa sobreviviam da plantação nas terras invadidas. (Foto: Rastro101)

Ainda em nota, a empresa esclarece que o movimento social URC, por não fazer parte deste acordo, foi autorizada pela justiça para cumprir a reintegração da posse na área invadida.

Segue abaixo, na íntegra, nota da Veracel Celulose enviada ao RASTRO101:

"Em resposta ao e-mail enviado no dia 09 de julho, a Veracel Celulose esclarece que detém toda a documentação de posse da fazenda Lameirão, localizada no município de Itagimirim. A propriedade foi ocupada por representantes do movimento social URC (União da Resistência Camponesa) em 16/09/13. Com base na documentação legal e reconhecida da propriedade, a justiça concedeu a reintegração de posse à empresa.

A Veracel Celulose ressalta, ainda, que no final de 2011, deu início ao diálogo com seis moimentos sociais atuantes na região (MST, Fetag, MLT, FTL, MRC e APRUNVE), com a mediação da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), numa iniciativa inovadora e inédita para buscar uma solução para a ocupação de terras da empresa na região. Deste dialogo, surgiu o projeto Assentamentos Sustentáveis. Com ele, a empresa reconheceria que os 10 mil hectares de áreas ocupadas até julho/2011 pelos movimentos sociais deveriam fazer parte do acordo e seriam ofertadas ao INCRA e à Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) para a implantação de um programa de assentamento de agricultores familiares acampados nestas áreas. Os movimentos sociais, por sua vez, comprometeram-se a recuar das áreas ocupadas após julho/2011 e não invadir novas áreas da empresa. Como parte do acordo, o governo estadual retomaria o processo de reintegração de posse de novas áreas invadidas, a partir do marco temporal estabelecido.

Para o desenvolvimento deste projeto, a empresa buscou o apoio e experiência da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) na condução de um trabalho que pudesse garantir que as áreas cedidas aos movimentos sociais se tornassem assentamentos efetivamente produtivos, ou seja, que garantisse a adequada perpetuidade dos novos assentamentos, promovendo condições de sobrevivência e respeito às famílias assentadas. Com base neste trabalho, ainda em 2014, deverá ser iniciado um processo de formação de agricultores, de planejamento participativo produtivo, de uso e ocupação do solo e implantação de sistemas agroecológicos.

A empresa esclarece que o movimento social URC não faz parte deste acordo, motivo pelo qual a reintegração da posse foi autorizada e cumprida pelo Governo do Estado."